A Justiça na balança

"Querem transformar o CNJ em mero guichê?" Essa pergunta feita por Miguel Reali Junior, um dos maiores juristas brasileiros, em ato público realizado nesta semana pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, bem representa o grau de questionamento que paira em torno da questão que está sob julgamento pelo Supremo desde ontem (a resolução 135/2011) sobre as competências do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A sociedade brasileira vem construindo e aperfeiçoando, nas últimas décadas, instituições que resgatem os valores de cidadania, de participação e de democracia. É um caminho difícil, sinuoso, às vezes difuso e pouco definido, na busca do interesse comum. Nesse processo, a sociedade tem demonstrado, em vários momentos, sua persistência em avançar nessa construção, apesar dos tensionamentos e das ameaças de retrocesso. Mais uma vez, temos que manifestar claramente nossa vontade de avançar.

Há oito anos, o país todo discutiu a necessidade de criação de uma instituição que exercesse o papel de controle dos processos administrativos do Judiciário e contasse com representações de instituições externas a este Poder, pois os órgãos "interna corporis" não tinham, segundo o que se discutiu à época, condições de exercer essa função de forma independente. Essa realidade continua muito presente hoje.

Essa intenção foi expressa na emenda constitucional 45, e o forte questionamento que estamos acompanhando só evidencia que os processos necessários para que o CNJ desempenhe suas funções constitucionais vêm sendo implementados. As divergências aparecem mais nitidamente quando se cria os instrumentos para implementar o que foi decidido.

No momento em que escrevo esse artigo, o Supremo está julgando a matéria, mas tenho a forte expectativa de que as atribuições do CNJ serão restabelecidas.

O conselho surgiu do forte anseio por soluções a problemas reais de credibilidade e de falta de transparência, e precisamos continuar avançando na construção de um Estado democrático de Direito realmente democrático e em que direito seja sinônimo de justiça.

Para isso, as instituições não podem ser tão amarradas a ponto de ser quase impossível punir os integrantes que cometem irregularidades. Precisamos que elas tenham instrumentos e a capacidade de aperfeiçoar e corrigir as suas próprias falhas e a dos indivíduos que as compõem.

A questão que se coloca àqueles que têm a função institucional de pesar e medir o conjunto da sociedade é que não podem esquivar-se de aplicar em si próprios os mesmos instrumentos com que pesam e medem.

MARINA SILVA escreve às sextas-feiras nesta coluna.

Extraído de: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/23698-ajustica- na-balanca.shtm

Em: “A questão que se coloca àqueles que têm a função institucional de pesar e medir o conjunto da sociedade...”

A utilização da crase destacada acima foi corretamente realizada. Assinale a opção abaixo em que a ocorrência da crase está expressamente errada.

A Copa do Mundo é Nossa?

Para começar o jogo, pense nisso: na França, em 1998, o presidente do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo foi Michel Platini, melhor jogador da história do futebol francês até que, naquela Copa, Zinedine Zidane lhe tomasse a coroa. Platini não era o presidente da FFF, a Federação Francesa de Futebol.

Na Alemanha, em 2006, o presidente do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo foi Franz Beckenbauer, o Kaiser, melhor jogador da história do futebol alemão até hoje. Beckenbauer não era o presidente da DFB, a Federação Alemã de Futebol.

No Brasil, para 2014, o presidente do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo é Ricardo Terra Teixeira, que jamais jogou futebol. Teixeira é também o presidente da CBF, a Confederação Brasileira de Futebol. A secretária executiva do COL é sua filha, neta de João Havelange; o diretor jurídico é também advogado de Teixeira e o homem de imprensa é o mesmo da CBF.

Para continuar o jogo, ainda no primeiro tempo, lembre-se disso: o estádio do Morumbi, que há 50 anos serve o futebol mundial, palco de decisões da Copa Libertadores da América com as presenças do São Paulo, do Palmeiras e do Santos, além de já ter recebido um sem-número de jogos da Seleção Brasileira, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, e de ter sido sede dos jogos do Corinthians no primeiro Mundial de Clubes da Fifa, foi descartado para receber os jogos da Copa 2014, cinco ou seis no máximo, num evento que dura trinta dias.

Ao se submeter aos caprichos de Teixeira, brigado com a direção do São Paulo FC, dono do Morumbi, três governadores tucanos esqueceram do lema da cidade paulistana – Non ducor, duco (Não sou conduzido, conduzo) – e se submeteram ao despautério de construir um novo estádio numa cidade que tem também o Pacaembu e terá a nova arena do Palmeiras.

Em compensação, estão em construção estádios em Cuiabá, em Manaus e em Brasília, onde nem futebol realmente profissional há. Como se ergue outro no Recife, embora a cidade tenha três estádios e seus três donos, o Sport, o Santa Cruz e o Náutico, já tenham anunciado que não cogitam a possibilidade de usar a nova arena. Natal também tenta erguer seu estádio, chamado Arena das Dunas, Sanud ao contrário, e ali pelo fim do jogo voltaremos à alusão aparentemente tão estranha. É importante frisar que, quando a Copa do Mundo foi realizada nos Estados Unidos, nem sequer um estádio foi erguido para recebê-la, assim como a França, quatro anos depois, construiu apenas um, o Stade de France, em Saint-Denis, nos arredores de Paris.

No Brasil, porém, o Maracanã foi demolido para ser feito outro, embora o lendário santuário do futebol tenha sido reformado para os Jogos Pan-Americanos de 2007. Do mesmo modo, acontece com o Mineirão, e na São Paulo do Morumbi, do Pacaembu e da nova arena do Palmeiras, ergue-se, em Itaquera, o Fielzão, para o Corinthians. No Rio de Janeiro, por sinal, existe o mais moderno estádio do país, o Engenhão, inaugurado no Pan e nem cogitado para receber jogos da Copa. Porto Alegre, Curitiba, Salvador e Fortaleza também estão na festa dos estádios, seja na reforma do Beira-Rio, na ampliação da Arena da Baixada ou da reconstrução da Fonte Nova e do Castelão.

Enquanto isso os aeroportos, as estradas, a rede hospitalar, a hoteleira... Em torno da construção de arenas esportivas, por sinal, não são poucas as mentiras que se inventam para justificá-las. Não é verdade que sejam, necessariamente, polos de progresso para as regiões em que se instalam e basta olhar exatamente para a região do Engenhão para constatar. Do mesmo modo acontece no Soweto, em Joanesburgo, que não foi beneficiado pela construção do Soccer City, um estádio desnecessário e a quatro quilômetros do histórico Ellis Park, o estádio em que Nelson Mandela quebrou de vez o preconceito dos negros com o rúgbi, esporte dos brancos, ao ir prestigiar a final da Copa do Mundo da modalidade.

É famosa a história que cerca a New Orleans Arena, inaugurada em 1999 com capacidade para receber vinte mil pessoas que só provou mesmo sua utilidade, segundo os habitantes da cidade na Louisiana, quando o furacão Katrina, em 2005, destruiu a região e o ginásio foi usado como abrigo dos que perderam tudo.

É preciso ter claro o significado de uma Copa do Mundo. O livro Soccernomics, escrito por Simon Kuper, colunista esportivo do Financial Times, e pelo economista Stefan Szymanski (Editora Tinta Negra, 310 pp.), mostra que a Copa do Mundo nada mais é que o anúncio, que dura trinta dias, de um país. Anúncio que corre apenas só um risco: ser um mau anúncio. O livro demonstra que sede alguma de Copa do Mundo ganha dinheiro por recebê-la, mas que a questão nem é essa. Os autores convidam os governantes a falar a verdade para seus povos e a fazer a pergunta que os verdadeiros estadistas devem fazer: quanto custa manter um país feliz por um mês? Conforme for a resposta, vale a pena pagá-lo e, de fato, quem recebe um evento como a Copa do Mundo de futebol passa trinta dias feliz e orgulhoso. Não é preciso, portanto, mentir, inventar e, muito menos, criar monstros como as licitações e orçamentos secretos.

O governo Lula obteve vitórias incontestáveis ao trazer os dois maiores eventos da humanidade, a Copa e a Olimpíada, para o Brasil. E foi ele, porque tanto Ricardo Teixeira quanto Carlos Nuzman, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, em governos anteriores desde Fernando Collor, tinham tentado e amargado mais que fracassos, verdadeiras humilhações.

Foi exatamente na gestão do presidente monoglota que as vitórias vieram e países como os Estados Unidos, com Barack Obama na campanha, foram derrotados. O risco, no entanto, dos enormes triunfos se transformarem em derrotas escandalosas existe e não é pequeno. Porque se o Brasil pode perfeitamente fazer a Copa do Mundo do Brasil no Brasil (se a África do Sul fez, por que não faríamos?), não pode, nem deve, fazer a Copa do Mundo da Alemanha no Brasil.

E a orgia das construções de novos estádios, em vez de priorizar o legado às cidades, demonstra que estamos tentando dar um passo maior que nossas pernas. No finzinho do primeiro tempo é preciso lembrar que, em artigo assinado na página 3 da Folha de S. Paulo, Teixeira garantiu que esta seria a Copa da iniciativa privada. Mas um estudo do Tribunal de Contas da União já demonstrou que nada menos do que 98,5% do que se gastará para fazer a Copa será de dinheiro público, do BNDES, da Infraero e da Caixa Econômica Federal, sem falar de incentivos e isenções fiscais, porque, como se sabe, a Fifa não pagará nem um tostão de impostos por tudo que disser respeito à Copa. É hora do intervalo, para pensar.

Todo e qualquer país que se candidate a receber uma Copa do Mundo, do mais poderoso ao mais humilde, de quebra entrega boa parte de sua soberania. Porque a Fifa, que se orgulha de ter mais filiados que a ONU (e tem mesmo, 208 contra 192), não brinca em serviço e tem sede pantagruélica. Basta dizer que a cerveja que patrocina a entidade, dos Estados Unidos, foi a única encontrável nos estádios da orgulhosa Alemanha, para desespero do Partido Verde local, indignado com o desrespeito à tradição, e à qualidade, da bebida alemã.

No Brasil não chegaremos a tanto, mas veremos a suspensão da lei que impede a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, porque a mesma Budweiser vem aí.

Extraído de:

http://interessenacional.uol.com.br/artigosintegra. asp?cd_artigo=119

O fato citado no texto que melhor ilustra o poderio político e financeiro da FIFA é:

A Justiça na balança

"Querem transformar o CNJ em mero guichê?" Essa pergunta feita por Miguel Reali Junior, um dos maiores juristas brasileiros, em ato público realizado nesta semana pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, bem representa o grau de questionamento que paira em torno da questão que está sob julgamento pelo Supremo desde ontem (a resolução 135/2011) sobre as competências do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A sociedade brasileira vem construindo e aperfeiçoando, nas últimas décadas, instituições que resgatem os valores de cidadania, de participação e de democracia. É um caminho difícil, sinuoso, às vezes difuso e pouco definido, na busca do interesse comum. Nesse processo, a sociedade tem demonstrado, em vários momentos, sua persistência em avançar nessa construção, apesar dos tensionamentos e das ameaças de retrocesso. Mais uma vez, temos que manifestar claramente nossa vontade de avançar.

Há oito anos, o país todo discutiu a necessidade de criação de uma instituição que exercesse o papel de controle dos processos administrativos do Judiciário e contasse com representações de instituições externas a este Poder, pois os órgãos "interna corporis" não tinham, segundo o que se discutiu à época, condições de exercer essa função de forma independente. Essa realidade continua muito presente hoje.

Essa intenção foi expressa na emenda constitucional 45, e o forte questionamento que estamos acompanhando só evidencia que os processos necessários para que o CNJ desempenhe suas funções constitucionais vêm sendo implementados. As divergências aparecem mais nitidamente quando se cria os instrumentos para implementar o que foi decidido.

No momento em que escrevo esse artigo, o Supremo está julgando a matéria, mas tenho a forte expectativa de que as atribuições do CNJ serão restabelecidas.

O conselho surgiu do forte anseio por soluções a problemas reais de credibilidade e de falta de transparência, e precisamos continuar avançando na construção de um Estado democrático de Direito realmente democrático e em que direito seja sinônimo de justiça.

Para isso, as instituições não podem ser tão amarradas a ponto de ser quase impossível punir os integrantes que cometem irregularidades. Precisamos que elas tenham instrumentos e a capacidade de aperfeiçoar e corrigir as suas próprias falhas e a dos indivíduos que as compõem.

A questão que se coloca àqueles que têm a função institucional de pesar e medir o conjunto da sociedade é que não podem esquivar-se de aplicar em si próprios os mesmos instrumentos com que pesam e medem.

MARINA SILVA escreve às sextas-feiras nesta coluna.

Extraído de: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/23698-ajustica- na-balanca.shtm

Na passagem: “(...) O conselho surgiu do forte anseio por soluções a problemas reais de credibilidade e de falta de transparência,....”

Sobre o termo destacado é correto dizer que: