Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção da União.

Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo.

A supremacia do interesse público sobre o interesse privado é, além de um princípio do direito administrativo, também um princípio geral de direito.

Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo.

De acordo com o princípio da segurança jurídica, as orientações firmadas pela Administração Pública em determinada matéria não podem, em hipótese alguma, ser modificadas, em casos concretos, para fins de sancionar e agravar a situação dos administrados ou denegar-lhes pretensões.

Acerca de fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade da licitação pública, julgue o item.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação posterior ao julgamento, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.

É permitida a atuação em processo administrativo do servidor que tenha interesse indireto na matéria.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

No que diz respeito aos direitos sociais, a prestação devida pelo Estado varia de acordo com a necessidade específica de cada cidadão.

Quanto às constituições e a suas classificações, julgue o item.

As constituições dirigentes tendem a concentrar sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para seu correto desempenho.