A divulgação de serviços médicos em redes sociais tem gerado debates sobre os limites entre a informação educativa e a mercantilização da profissão. Acerca das normas que regem a publicidade médica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 

(   ) O médico pode publicar fotos de "antes e depois" de procedimentos realizados em seus pacientes, desde que o objetivo seja puramente comercial para atração de novos clientes.
(   ) É obrigatória a inclusão do nome completo, do número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em todo anúncio profissional.
(   ) O médico pode participar de anúncios publicitários de empresas comerciais que vendem suplementos alimentares, utilizando sua imagem para garantir a eficácia do produto ao público.
(   ) A divulgação de técnicas de tratamento não reconhecidas cientificamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) é vedada, mesmo que o médico possua autorização do paciente para tal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A atuação do médico fiscal e dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser pautada pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Acerca desses princípios e suas implicações no setor saúde, assinale a alternativa correta.

A fiscalização do exercício profissional médico é uma prerrogativa do Sistema de Conselhos de Medicina, visando garantir que a assistência seja prestada com ética e competência técnica. Considerando os mecanismos de fiscalização da atuação profissional, analise as afirmativas a seguir.

I.A fiscalização direta nos estabelecimentos de saúde visa verificar se o médico possui as condições mínimas de infraestrutura e insumos para o exercício digno da medicina.
II.O médico fiscal tem autoridade para realizar vistorias em consultórios, hospitais e clínicas, devendo o profissional assistente facilitar o acesso às informações e dependências da unidade.
III.A fiscalização do exercício da medicina é limitada aos médicos que atuam no setor público, estando os consultórios particulares isentos de vistorias técnicas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

Está correto o que se afirma em:

A prestação de serviços de saúde no Brasil deve obedecer a um conjunto rigoroso de normas técnicas que garantem a segurança do paciente e dos trabalhadores. Acerca das normas sanitárias regulatórias vigentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 25 de novembro de 2011, estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
(   ) Os serviços de saúde devem manter planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) visando à minimização da geração de resíduos e sua destinação final segura.
(   ) As normas reguladoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) são de aplicação facultativa em unidades hospitalares filantrópicas que não recebem repasses do Sistema Único de Saúde.
(   ) O controle de infecção relacionada à assistência à saúde é um dever administrativo das unidades hospitalares, exigindo a constituição obrigatória de comissões técnicas específicas como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar — CCIH.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A relação entre o paciente e o sistema de saúde é pautada por direitos que garantem a dignidade, a privacidade e a segurança na assistência. No contexto dos marcos legais brasileiros sobre os direitos e deveres do paciente, assinale a alternativa correta.

A escolha do desenho de estudo é crucial para a validade dos resultados em pesquisas epidemiológicas, impactando diretamente na tomada de decisão em saúde pública. Considerando as características dos tipos de estudos epidemiológicos, analise as afirmativas a seguir.

I.O estudo de caso-controle parte do efeito (doença) em direção à causa (exposição), sendo eficiente para o estudo de doenças raras ou com longo período de latência.
II.O ensaio clínico randomizado é o padrão-ouro para testar a eficácia de intervenções terapêuticas, visando minimizar vieses de seleção e confusão por meio da alocação aleatória.
III.O estudo ecológico utiliza o indivíduo como unidade de análise primária, permitindo inferir diretamente que a associação observada no grupo se aplica a cada pessoa isoladamente.

Está correto o que se afirma em:

Um hospital adota um protocolo clínico onde enfermeiros especialistas em oncologia realizam a indicação inicial de protocolos quimioterápicos para pacientes com diagnóstico já estabelecido, sob supervisão remota da equipe médica. No contexto das atribuições técnicas e legais do atendimento médico compartilhado, assinale a alternativa correta.

A administração de unidades de saúde no Brasil ocorre por meio de modelos que variam entre a gestão direta estatal e a parceria com o setor privado. Considerando as estratégias de organização e administração dos serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I.O contrato de gestão é o instrumento jurídico utilizado pelo Poder Público para pactuar metas e indicadores de desempenho com Organizações Sociais de Saúde (OSS) que gerenciam unidades hospitalares.
II.A hierarquização dos serviços de saúde estabelece que o paciente deve ter acesso inicial obrigatoriamente pela atenção primária, sendo os serviços de alta complexidade a porta de entrada secundária.
III.O regime de administração direta permite que os gestores hospitalares realizem contratações de pessoal e compras de insumos sem a necessidade de observar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Está correto o que se afirma em:

A apuração de possíveis infrações éticas cometidas por médicos segue um rito administrativo processual rígido, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Sobre as fases e princípios do processo ético-disciplinar, analise as afirmativas a seguir.

I.A sindicância é a fase preliminar que visa coletar indícios de materialidade e autoria de uma suposta infração, podendo resultar no arquivamento ou na instauração do processo ético-profissional (PEP).
II.A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) serão regidos pelo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) e tramitarão, em regra, em sigilo processual.
III.A competência para instaurar sindicância, apreciar seu relatório e, se for o caso, instaurar PEP e sua instrução é do CRM onde será instaurada, devendo o médico possuir inscrição na respectiva circunscrição.

Está correto o que se afirma em:

A proteção da saúde envolve uma rede complexa de legislações que abrangem desde o direito penal até as normas de biossegurança no ambiente de trabalho. Acerca da legislação correlata aplicável à proteção da saúde e à atuação profissional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Código Penal Brasileiro prevê o crime de omissão de socorro, que se aplica a qualquer pessoa que deixe de prestar assistência em situações de grave e iminente perigo.
(   ) A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde.
(   ) A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desobriga as instituições de saúde de manterem o sigilo das informações genéticas de pacientes quando houver interesse comercial de indústrias farmacêuticas.
(   ) O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o direito à saúde aos cidadãos com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o acesso universal e prioritário aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: