Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

A lei de diretrizes orçamentárias deve definir limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas cabe ao órgão de contabilidade de cada ente da Federação.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

Se determinada renúncia de receita estiver acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de outras receitas, será desnecessário demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na estimativa realizada pela lei orçamentária anual.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

É vedado instituir exceções à limitação de empenho em caso de frustração da receita pública por meio da lei de diretrizes orçamentárias.

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.

No balanço orçamentário, as receitas devem ser demonstradas por tipo de orçamento e as despesas, por natureza econômica.

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.

Salários vencidos são classificados em contas de direitos a receber.

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.

Os riscos de recebimento de títulos a receber de entidades públicas são contabilizados em contas de resultado.

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.

Determinado ato de gestão que não afete o patrimônio público no presente, mas possa vir a afetá-lo no futuro, deve ser registrado no sistema de compensação.

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.

Em observância ao princípio da entidade, determinado órgão público deve continuar a existir enquanto perdurar sua finalidade social.

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.

O refinanciamento da dívida pública constará na lei orçamentária anual apenas em relação aos recursos destinados à amortização do principal da dívida.