Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Quando financia seus déficits vendendo títulos da dívida pública, o governo evita a monetização da dívida, sem precisar, assim, oferecer juros mais elevados.

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Considera-se como uma despesa de exercício anterior, que não se tenha processado na época própria, aquela cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, cujo credor não tenha cumprido sua obrigação dentro do prazo estabelecido.

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No caso de Restos a Pagar, em coerência com a Lei n.º 4.320/1964, o reconhecimento do passivo financeiro é necessário quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se tratando de obrigação presente por falta do implemento de condição, o qual somente será verificado com a devida liquidação.

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O suprimento de fundos é considerado como uma despesa pelo enfoque patrimonial, quando ocorre uma redução no patrimônio líquido. Na devolução do numerário não utilizado ou glosa da despesa, há uma reversão da despesa.

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A inscrição de um crédito em dívida ativa corresponde a um fato contábil permutativo. No órgão de origem, o crédito a receber é baixado em contrapartida com uma variação patrimonial diminutiva; no órgão de inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa em contrapartida com uma variação patrimonial aumentativa.

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A exploração do patrimônio imobiliário do Estado é considerada como uma receita de capital, patrimonial.

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As obrigações com o benefício de prestação continuada são tidas como um risco fiscal na LDO, em razão do envelhecimento da população brasileira e do aumento da expectativa de sobrevida, aliados ao aumento anual do salário-mínimo superior ao aumento da renda média.

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De acordo com o PPA 2020/23, subsídios são os benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, compreendendo também isenções, anistias e remissões.

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A execução da programação das despesas de caráter obrigatório deve ser equitativa e, portanto, atender igualmente às emendas de todos e de cada um dos parlamentares, independentemente de sua filiação partidária.

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Em caso de veto a uma despesa constante do projeto de lei orçamentária anual, os recursos correspondentes serão automaticamente disponibilizados para a abertura de créditos suplementares, podendo ser acrescidos à reserva de contingência.