Prova Completa: Fiscal (CRMV-AC - QUADRIX

A crítica jornalística, por estar abrangida na liberdade de imprensa, pode ser direcionada às pessoas que ostentam a condição de figura pública, sendo permitida, inclusive, e dependendo do caso, a utilização do anonimato.

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888352 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AC

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Fiscal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.

Sendo o instrumento adequado aos casos de violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o habeas corpus não é cabível quando já extinta a pena privativa de liberdade.

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888351 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AC

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Fiscal
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Direitos e Garantias FundamentaisPartidos Políticos

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

O sistema político-partidário brasileiro assegura ao partido político autonomia para definir sua estrutura e organização interna, podendo o partido adotar um caráter meramente regional ou local.

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888350 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AC

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Fiscal
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Ordem Social

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.

Desde que plenamente justificado e por razões de interesse social, a União, diante de uma grave situação de risco, poderá estender um serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio.

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888349 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AC

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Fiscal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Nas situações de flagrante delito, como ocorre, por exemplo, nos casos de tráfico de entorpecentes, poderá a autoridade competente forçar a sua entrada em domicílio que esteja sendo utilizado para a prática do crime, ainda que em período noturno e sem qualquer mandado judicial, quando baseada em fundadas razões, mesmo que justificadas posteriormente.

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888348 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AC

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.

Por estar vinculado ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação, o desempenho da profissão de jornalista não exige diploma de curso superior.

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888347 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AC

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Fiscal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Como consequência dos direitos à liberdade de pensamento e de produção científica, não é exigível o consentimento da pessoa biografada em relação às obras biográficas literárias.

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888346 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AC

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Fiscal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Uma vez constatada a iminência de perigo público, a autoridade administrativa competente poderá requisitar e utilizar a propriedade particular, sendo que, neste caso, o proprietário deverá ser ulteriormente indenizado pelos prejuízos suportados.