A rescisão é o término do contrato de trabalho e se caracteriza pelo desligamento do empregado pela empresa. O motivo da rescisão é um dos fatores que interfere nos direitos decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. No caso da rescisão por falecimento do empregado, as verbas rescisórias devem ser recebidas por seus dependentes, que delas darão quitação. Veja abaixo uma lista de direitos:

I. Saldo do salário;

II. Horas extras;

III. Outros itens da remuneração;

IV. Salário-família;

V. Férias vencidas;

VI. Férias proporcionais;

VII. Décimo terceiro salário;

VIII. FGTS – 8% - rescisão – depósito em conta vinculada;

IX. FGTS – 8% - mês anterior – depósito em conta vinculada;

X. Multa rescisória do FGTS – 40% (depósito na conta vinculada);

XI. Saque, pelos dependentes, da conta vinculada do FGTS.

Dos direitos relacionados acima, quantos fazem parte da rescisão do contrato do trabalho do empregado falecido?

Para responder à questão, leia o texto a seguir.

Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

O empregador poderá efetuar o registro de empregados em sistema informatizado que garanta segurança, inviolabilidade, manutenção e conservação das informações. Esse sistema deverá conter rotinas autoexplicativas, para facilitar o acesso e o conhecimento dos dados registrados, atendidas determinadas condições pré-fixadas. Observe as condições listadas a seguir.

I. O sistema informatizado deverá manter registro individual em relação a cada empregado.

II. O sistema informatizado deverá manter o registro original, individualizado por empregado, mais as retificações ou averbações, quando for o caso.

III. O sistema informatizado deverá assegurar, a qualquer tempo, o acesso da fiscalização trabalhista às informações, por meio de telas, impressão de relatórios e meio magnético.

Pode-se afirmar que: