No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.

A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo atribui aos princípios uma função eminentemente subsidiária na aplicação do direito.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo da ingerência estatal.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A reserva legal subordina a matéria sob reserva à lei em sentido material, isto é, à norma dotada de generalidade e abstração.

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.

O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode ser constrangido a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei expressa.

Tendo em vista a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.

É terminantemente proibida a estipulação de obrigações, em contrato administrativo, em moeda que não seja a nacional corrente.

Tendo em vista a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.

Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrados se expressamente fizerem a referência como tal — “contrato administrativo” — a si próprios.

Quanto à Lei n.º 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.

Compete ao pregoeiro receber as propostas, analisar sua aceitabilidade e sua classificação, habilitar os concorrentes e adjudicar o objeto ao vencedor.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A Administração Pública deve observar a segurança jurídica, abstendo-se, em suas atividades, de surpreender os administrados com novas orientações, posturas ou condutas.

Em relação à gestão de pessoas nas organizações, julgue o item.

São fatores geradores de conflito em empresas, relativos à diversidade cultural dos colaboradores envolvidos: o etnocentrismo (quando uma pessoa, de uma determinada cultura, recorre a seus próprios valores culturais como parâmetro para resolver algum problema, em um ambiente cujos padrões culturais sejam distintos dos seus próprios); as práticas gerenciais indevidas (quando se aplica uma determinada prática gerencial, levando-se em conta apenas sua eficiência e eficácia, sem a avaliação de diferenças culturais); as percepções diferentes (quando pessoas de diferentes culturas apresentam valores e entendimentos distintos); e a comunicação errônea (quando diferenças culturais, como, por exemplo, idioma, costumes e sentimentos, geram equívocos de comunicação).