As Resoluções Normativas (RN) nº 178/02 e 246/12 dispõem sobre o pedido de cancelamento de registro do profissional da área Química. Sobre as RNs supracitadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para solicitar o cancelamento do seu registro, o profissional de Química deverá estar quite com o Conselho Regional de Química (CRQ) e não estar respondendo a processo ético profissional.

( ) O cadastro de registro do profissional atendido com o cancelamento será mantido pelo CRQ para eventual reativação.

( ) A solicitação de cancelamento de registro em CRQs por parte de profissionais vinculados à área de Química deverá atender, dentre outras, a seguinte exigência: no caso de sócio-proprietário, será exigida a apresentação de profissional de Química que lhe substitua em suas funções como tal.

A sequência está correta em

A Resolução Normativa (RN) 274/18 estabelece os valores a serem recolhidos ao Sistema Conselho Federal de Química/Conselho Regional de Química, por profissionais e empresas que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente, para o exercício de 2019. Em relação à referida RN, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As contribuições a serem recolhidas aos CRQs pelas pessoas jurídicas, na forma de anuidade, ficam definidas apenas em função da receita bruta.

( ) O valor de anuidade para o profissional da Química com nível médio é de R$ 259,00.

( ) Os profissionais registrados que estejam desempregados e sem qualquer fonte de renda ficam dispensados do pagamento da respectiva anuidade, sem perda de seus direitos profissionais e sociais em relação ao CRQ de sua jurisdição, desde que comprovem a condição até o requerimento de isenção, que deverá ocorrer até 31 de março.

( ) Os professores que comprovarem que exercem suas atividades apenas no ensino médio pagarão sua anuidade correspondente ao cobrado do profissional de nível médio.

A sequência está correta em

A Resolução Ordinária nº 9.593/00 dispõe sobre as diretrizes para a aplicação do Código de Ética dos Profissionais da Química. Em relação às diretrizes relativas ao processo de Infração ao Código de Ética, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente o Conselho Regional de Química constitui foro para julgamento administrativo das infrações ao Código de Ética. Para o Conselho Federal de Química devem ser encaminhados os pedidos de recursos referente às penalidades recebidas.

II. Os Conselhos Regionais de Química podem aplicar penalidades que constem de advertência por escrito, confidencial ou pública.

III. A suspensão do exercício profissional também constitui um tipo de penalidade. Neste caso, a suspensão pode ocorrer por períodos variáveis de um a dois anos, de acordo com a extensão da falta, ressalvada a ação da Justiça Pública.

Está correto o que se afirma apenas em

Nos termos da Resolução Ordinária nº 19.726/2012, qualquer Conselheiro poderá requerer a apreciação de um processo com urgência ou preferência desde que: