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2956833 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item.

O encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

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2956832 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item.

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será composto de 5 diretores, incluído o diretor-presidente.

 

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2956831 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item.

A multa simples, de 5% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000 por infração constitui sanção administrativa aplicável pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados em razão das infrações cometidas às normas previstas nessa lei.

 

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2956830 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item.

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, anonimização a qualquer momento e mediante requisição.

 

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Com relação ao Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos e às Instruções Normativas GSI n.º 1, n.º 2, n.º 3, n.º 5 e n.º 6, julgue o seguinte item.

A Instrução Normativa GSI n.º 5 estabelece que a transferência de sistemas estruturantes para um provedor de serviço de nuvem seja realizada nos modelos de implementação de nuvem pública, ou de nuvem híbrida, vinculada à infraestrutura local de cada órgão ou entidade.

 

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Com relação ao Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos e às Instruções Normativas GSI n.º 1, n.º 2, n.º 3, n.º 5 e n.º 6, julgue o seguinte item.

A Instrução Normativa GSI n.º 6 proíbe expressamente aos servidores, empregados públicos, militares e prestadores de serviço a publicação de conteúdo ofensivo, de ódio, discriminatório ou difamatório em mídias sociais institucionais.

 

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Com relação ao Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos e às Instruções Normativas GSI n.º 1, n.º 2, n.º 3, n.º 5 e n.º 6, julgue o seguinte item.

De acordo com a Instrução Normativa GSI n.º 2, a criação de uma equipe de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos é compulsória para todos os órgãos e entidades da administração pública federal que possuem a competência de administrar a infraestrutura de rede de sua organização.

 

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Com relação ao Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos e às Instruções Normativas GSI n.º 1, n.º 2, n.º 3, n.º 5 e n.º 6, julgue o seguinte item.

Conforme a Instrução Normativa GSI n.º 3, o processo de gestão de continuidade de negócios em segurança da informação fornece à organização um relatório de identificação, análise e avaliação dos riscos de segurança da informação e um relatório de tratamento de riscos de segurança da informação.

 

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Com relação ao Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos e às Instruções Normativas GSI n.º 1, n.º 2, n.º 3, n.º 5 e n.º 6, julgue o seguinte item.

De acordo com a Instrução Normativa GSI n.º 1, nos órgãos da administração pública federal, a elaboração da Política de Segurança da Informação será coordenada pelo gestor de segurança da informação do órgão, com a participação do comitê de segurança da informação interno.

 

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Com relação ao Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos e às Instruções Normativas GSI n.º 1, n.º 2, n.º 3, n.º 5 e n.º 6, julgue o seguinte item.

No Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a administração pública federal, as atividades de verificar se há correlação com outros incidentes e de estabelecer a prioridade para o tratamento do incidente estão incluídas no processo de análise de um incidente cibernético.

 

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