Segundo a NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), é uma das competências do fabricante e do importador de EPI, comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA, emitido

A proteção dos olhos é essencial para evitar lesões causadas por partículas, radiações, produtos químicos e impactos em ambientes de risco.

Segundo a NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual, os óculos de proteção incluídos na lista do anexo I – lista dos Equipamentos de Proteção individual, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos 2008.38.11.001984-6, em trâmite na 2ª Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, são os óculos

Segundo a NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), uma das atribuições dessa comissão é requisitar à organização informações relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo

O processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) é essencial para garantir a participação democrática dos trabalhadores na promoção da segurança, prevenção de acidentes e melhoria das condições de trabalho.

A NR 5 que trata dessa comissão, preconiza que compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de

De acordo com a NR 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), o dimensionamento desse serviço vincula-se ao número de empregados da organização e ao maior grau de risco entre a atividade econômica principal e atividade econômica preponderante no estabelecimento, nos termos dos Anexos da NR 4, observadas as exceções previstas nessa norma.

A atividade econômica principal e a atividade econômica preponderante são, respectivamente, a

A NR 4 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção desses Serviços, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. O SESMT deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho.

De acordo com a NR 4, o técnico de segurança do trabalho e o auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho devem dedicar para as atividades do SESMT

Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador. Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.

Segundo a NR 3 – Embargo e Interdição, na caracterização de grave e iminente risco ao trabalhador, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá estabelecer o excesso de risco por meio da comparação entre o risco

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

Segundo o Decreto federal nº 7.602/2011, são responsáveis pela implementação e execução da PNSST, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área, os Ministérios do Trabalho e Emprego,

A brigada de incêndio é formada por trabalhadores treinados para atuar na prevenção, combate a incêndios, evacuação e primeiros socorros em situações de emergência.

Nesse contexto, o grupo de pessoas composto por profissionais diretos ou terceiros, cuja função na empresa está voltada às atividades de segurança, saúde e meio ambiente é denominado

De acordo com a NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, vigente até 25 de maio de 2025, a avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos ou quando ocorrerem situações específicas que a antecipem.

Esse prazo poderá ser de até 3 anos, no caso de organizações que possuírem