A substituição da locução verbal "foi apresentada" (L.2) por apresentou-se prejudica a correção gramatical do período.

Apesar de ter autonomia administrativa, o DETRAN/DF vincula-se, para fins de orientação técnica e normativa, à Procuradoria-Geral do DF.

A arrecadação das multas aplicadas em face de infrações de trânsito compõe a receita do DF.

O DETRAN/DF é uma entidade autárquica de administração superior integrante do Sistema Nacional de Trânsito e vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

À Escola Pública de Trânsito, unidade executiva subordinada diretamente à diretoria de educação de trânsito, compete realizar e fiscalizar cursos para formação de examinadores de trânsito e de instrutores de centros de formação de condutores, bem como cursos para candidatos à obtenção do documento de habilitação e de especialização na área de trânsito.

Ao gerente regional ou chefe de núcleo regional cabe desempenhar atribuições relativas à engenharia de trânsito e ao depósito de veículos apreendidos.

Caso um candidato à obtenção de CNH, com diagnóstico de epilepsia, traga um relatório do neurologista que o acompanha há 4 anos informando que está há 2 anos sem ter crises convulsivas, faz uso regular de anticonvulsivante (com boa adesão ao tratamento) e que seu parecer é favorável à liberação para que possa dirigir veículos automotores, então ele poderá ser considerado apto no exame pericial.

Caso um candidato à CNH, na categoria D, apresente acuidade visual igual a 20/40 em ambos os olhos e visão binocular de 20/30, com a melhor correção óptica, ele deverá ser considerado inapto para essa categoria.

Em decorrência do aumento da incidência de acidentes de trânsito causados por síndrome de apneia obstrutiva do sono, a avaliação de distúrbios do sono deve fazer parte do exame de aptidão física e menatal para obtenção ou renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), em todas as categorias.

Os médicos que pretendam exercer a função de médico perito examinador devem estar regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina, além de serem portadores de título de especialista em medicina de tráfego (conforme normas da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina) ou terem concluído curso de capacitação de acordo com o programa aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica.