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Pela forma como se deu o crescimento econômico e demográfico de Mato Grosso no século XX, surgiu a situação inusitada de existirem duas regiões distintas no mesmo Estado, com pouca articulação econômica entre si e “duas capitais”, dificultando as relações políticas internas e extravasando para o cenário nacional.
(ARAUJO, V. de C. Paz sob fogo cerrado. (1945-2002). Cuiabá: EdUFMT, 2012.)
O problema de que trata o texto foi enfrentado por grupos políticos de Mato Grosso e por agências federais em meados da década de 70 do século XX. Como consequência, ocorreu
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Agentes PúblicosGreve e Associação Sindical
- Lei 8.112/1990: RJU
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A posse e a conquista da estabilidade em cargo público na Administração Pública dependem do cumprimento prévio de uma série de formalidades previstas na Constituição Federal Brasileira. Sobre o assunto, analise as afirmativas.
I - São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II - O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III - O servidor em estágio probatório passará por avaliações de desempenho, que poderão resultar em exoneração.
IV - Se o cargo público em que o servidor inicialmente tomou posse for extinto, este será exonerado da Administração.
Estão corretas as afirmativas
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
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