Considere as informações a seguir referentes à aquisição e utilização de um lote de pastas para processos judiciais por uma determinada entidade pública:

− 20/10/2017: empenho da despesa para a aquisição do lote de pastas.

− 26/10/2017: entrega do lote de pastas pelo fornecedor e início da fase da execução da despesa “em liquidação”.

− 30/10/2017: liquidação da despesa com a aquisição do lote de pastas.

− 10/11/2017: utilização das pastas na prestação de serviços de assistência jurídica para a população.

− 14/11/2017: pagamento da despesa com a aquisição do lote de pastas.

De acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), um fato modificativo ocorreu na entidade pública em

Uma entidade pública adquiriu, em 31/10/2016, um veículo no valor de R$ 86.400,00, cuja vida útil econômica e valor residual, nesta mesma data, foram estimados, respectivamente, em 6 anos e R$ 18.000,00. Sabendo que o método de depreciação utilizado pela entidade pública é o das quotas constantes, o valor da variação patrimonial diminutiva reconhecida em 2016 referente ao veículo adquirido em 31/10/2016 foi, em reais,

Uma entidade pública realizou as seguintes movimentações no estoque de um dos itens de material de consumo durante o mês de novembro de 2017:

A entidade pública não apresentava estoque inicial e adota o critério do custo médio ponderado para mensuração dos estoques. Com base na NBC TSP 04 − Estoques, o valor da variação patrimonial diminutiva reconhecida em novembro de 2017 foi, em reais,

Considere as transações ocorridas no mês de setembro de 2017 em uma determinada entidade pública estadual:

− Empenho de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 30.000,00. A despesa foi liquidada e paga em 04/10/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente a serviços de terceiros − pessoa física, referente à manutenção dos elevadores da entidade, no valor de R$ 5.000,00. A despesa foi liquidada em 06/10/2017 e paga em 10/10/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho e liquidação de despesa referente à amortização do principal da dívida pública interna no valor de R$ 650.000,00. A despesa foi paga em 02/10/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente a juros da dívida pública mobiliária no valor de R$ 7.000.00. A despesa foi liquidada em 04/10/2017 e paga em 10/10/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo novo no valor de R$ 70.000,00. A despesa foi liquidada em 03/11/2017 e paga em 10/11/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente à ampliação do edifício-sede da entidade, com aumento dos benefícios econômicos do ativo, no valor de R$ 50.000,00. A despesa foi liquidada em 02/10/2017 e paga em 13/11/2017.

− Devolução de depósito caução recebido no valor de R$ 40.000,00.

− Reconhecimento do ajuste de perdas com material de consumo no valor de R$ 9.000,00. O material de consumo foi adquirido em janeiro de 2017.

Com base nessas informações, o total da despesa corrente que impactou o resultado de execução orçamentária, conforme Lei n° 4.320/1964, referente ao exercício financeiro de 2017 foi, em reais,

Uma entidade pública adquiriu um imóvel que será utilizado para a prestação de serviços para a população. O processo de incluir o imóvel, mensurado pelo custo, no Balanço Patrimonial da entidade, corresponde

Considere os dados a seguir extraídos das demonstrações contábeis consolidadas de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2016:

Com base nessas informações,

Considere os seguintes itens:

I. Ação individual de mandado de segurança.

II. Ação coletiva de mandado de segurança.

III. Ação de habeas corpus.

IV. Ação de habeas data.

A Constituição Federal estabelece que são gratuitas as ações previstas nos itens

A Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos deve ser apresentada no Anexo de

De acordo com a Lei n° 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF,