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- Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
No primeiro semestre de 2016, a Defensoria Pública do
Estado do Paraná utilizou todo o recurso previsto em
orçamento para compra de equipamentos que fariam parte da
composição do seu ativo permanente. Em agosto de 2016, um
raio caiu nas proximidades da Defensoria e queimou muitos
equipamentos importantes para seu funcionamento normal,
necessitando, assim, a compra imediata para a continuidade
das suas atividades. No entanto, uma vez utilizado todo o
recurso para compra de equipamentos, a Defensoria Pública
do Estado do Paraná poderá:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
O Estado do Paraná, no mês de janeiro/2017 efetuou o
pagamento de seus funcionários públicos e reteve o Imposto
de Renda retido na folha. Deste modo, como se reconhece a
contabilização do Imposto de Renda:
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Em dezembro de 2015, o Fundo de Aparelhamento da
Defensoria Pública do Estado do Paraná encerrou suas
atividades com resultado positivo, ou seja, tudo que fora
previsto de receita, entre despesas e custos foi sanado,
restando um pequeno lastro financeiro. Para o exercício de
2016, as previsões de custos e despesas aumentaram,
preocupando os administradores do fundo. Segundo o Título
VI da Lei Complementar Estadual – PR n° 136/2011, o que
será feito com o lastro financeiro gerado no exercício de
2015:
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O SEI-CED (Sistema Estadual de Informações - Captação
Eletrônica de Dados) aplica o Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público – PCASP, estendido até o 7º nível, acrescido
de detalhamentos peculiares observados pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. O prazo para fechamento de
dados das remessas mensais será realizado
quadrimestralmente, considerando-se como início do 1º
quadrimestre de cada exercício, a data de 1º de janeiro, tendo
como prazo o último dia útil do mês seguinte. Nesse sentido,
indique qual o responsável pelo fechamento dos dados
incluídos no SEI-CED na página do Tribunal na internet:
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O Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN-PR
fechou o seu exercício de 2016, com um Superávit de
R$2.467.859,52, 30% maior que no ano anterior. Nesse
contexto, pode-se afirmar que o SUPERÁVIT financeiro se
trata de:
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Em função de acordo contratual, o Estado do Paraná recebeu
um depósito como garantia na contratação das obras de
construção de escolas na sua região metropolitana. Uma das
cláusulas firmada era de conclusão das obras em um
semestre, no entanto, a empresa responsável descumpriu e
abandonou o serviço, dando motivos para execução da
garantia. Face ao exposto, o valor dado em garantia pela
empresa, após seu abandono e quebra contratual ficou
classificado como:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
No início de 2017, o Estado do Paraná honrou seu
compromisso e efetivou o pagamento de uma de suas dívidas
públicas no valor de R$ 752.355,78, sendo o valor do
principal amortizado R$ 600.000,00 e os juros da dívida
pública no valor R$ 152.355,78. Nesse sentido, pode-se
classificar as despesas com amortização do principal da
dívida e juros da dívida amortizados, respectivamente:
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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia
O Poder Judiciário é composto por vários órgãos de diversas categorias e atribuições, porém a justiça depende de outras
instituições para que o Poder Judiciário seja mantido, neste sentido trata a Constituição Federal das Funções Essenciais à Justiça
e sobre estas instituições assinale a alternativa incorreta.
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A nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações.
Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado.
Acerca da temática supra, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
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A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, sendo seu texto produzido de acordo com os anseios da
população brasileira. A Constituição Brasileira trouxe diversos avanços concernentes aos direitos e garantias fundamentais.
Analisando este viés assinale a alternativa que corresponde às previsões da carta Cidadã no que concerne aos Remédios
Constitucionais.
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