Prova Completa: Engenheiro (DPE-PR - INAZ do Pará

1012374 Ano: 2017
Disciplina: Engenharia Elétrica
Banca: INAZ do Pará
Orgão: DPE-PR

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Engenheiro
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Instalações ElétricasProjeto de Iluminação (Luminotécnica)

Em um circuito de iluminação, um dispositivo de manobra é instalado para acionar uma lâmpada de 50w, para que esse interruptor ligue efetivamente a lâmpada quais condutores devem estar ligados a ele?

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1012373 Ano: 2017
Disciplina: Engenharia Elétrica
Banca: INAZ do Pará
Orgão: DPE-PR

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Engenheiro
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Instalações Elétricas
Gerenciamento de ObrasProjeto e Orçamentação

Na elaboração de um projeto de uma instalação elétrica, um dos aspectos mais importantes é a segurança. Assim, para garantir um projeto seguro é necessário fazer a correta especificação dos dispositivos e dimensionamento da rede. Um elemento fundamental do projeto elétrico é o quadro de distribuição, onde se reúnem os dispositivos de controle e proteção dos circuitos. Dessa forma, o quadro de distribuição:

A

Nunca deve ser subdividido em dois ou mais quadros de distribuição.

B

Devem ser colocados em corredores, circulações ou vestíbulos desde que dentro de armários trancados.

C

Deve ser colocado próximo ao centro de gravidade da carga, equidistante dos pontos extremos.

D

Deve existir um quadro de distribuição localizado no térreo para edifícios com 3 ou mais pavimentos.

E

Quando colocado na cozinha ou área de serviço deve impedir a colocação de armários.

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1012372 Ano: 2017
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: DPE-PR

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Engenheiro
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Edificações
Normas e Legislações

A profissão de engenheiro realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais. A Lei de Responsabilidade Técnica nº 6496/1977 Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica"(ART). Em relação a esta, é correto afirmar que:

A

A falta da ART sujeitará o proprietário da obra ao pagamento de multa.

B

A ART será efetuada pelo proprietário da obra no CREA, de acordo com Resolução própria do CONFEA.

C

A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia

D

Nem todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou de prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia fica sujeito à ART.

E

O CREA fixará os critérios e os valores das taxas da ART ad referendum do Ministro do Trabalho.

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1012358 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: DPE-PR

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia

O Poder Judiciário é composto por vários órgãos de diversas categorias e atribuições, porém a justiça depende de outras instituições para que o Poder Judiciário seja mantido, neste sentido trata a Constituição Federal das Funções Essenciais à Justiça e sobre estas instituições assinale a alternativa incorreta.

A

O Ministério Público tem como uma de suas funções institucionais promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

B

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador Geral da República nomeado pelo Presidente da república e sua destituição será realizada por iniciativa do Presidente da República, dispensando-se consulta a qualquer outro órgão ou poder.

C

No que se refere a Advocacia Geral da União, aos seus procuradores é assegurada a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante órgão próprios, após relatório circunstanciado das Corregedorias.

D

O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei.

E

Todos os Membros do Ministério público estão aptos ao exercício das missões institucionais, pois tal órgão e indivisível.

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1012356 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: DPE-PR

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

A nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações.

Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado.

Acerca da temática supra, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A

João é um empresário Brasileiro casado com Alice cidadã italiana, em férias tiverem um parto antecipado em Paris onde nasceu seu filho Pedro. Neste caso, a única forma de Pedro ser um brasileiro nato é se João o registrá-lo em repartição brasileira competente.

B

Para que um cidadão originário de país de língua portuguesa obtenha a nacionalidade brasileira ele deverá ter permanência ininterrupta em território brasileiro por um ano e idoneidade moral.

C

Caso um cidadão brasileiro seja obrigado a se naturalizar em outro país para ali permanecer não haverá perda na nacionalidade brasileira.

D

A Constituição Federal estabelece que não há distinção entre brasileiros natos e naturalizados, porém é possível que lei possa estabelecer hipóteses de distinção além daquelas já previstas pela Constituição Federal.

E

Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.

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1012354 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: DPE-PR

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, sendo seu texto produzido de acordo com os anseios da população brasileira. A Constituição Brasileira trouxe diversos avanços concernentes aos direitos e garantias fundamentais. Analisando este viés assinale a alternativa que corresponde às previsões da carta Cidadã no que concerne aos Remédios Constitucionais.

A

O direito a liberdade de ir e vir é protegido pelo heroico remédio constitucional do Habeas Corpus, a impetração deste remédio não exige capacidade postulatória de seu impetrante, porém os menores de idade os analfabetos não poderão impetrar o referido remédio em favor de terceiros.

B

O Mandado de Segurança pressupõe direito Líquido e Certo, sendo este o direito que pode ser demonstrado de plano mediante prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória.

C

O Mandado de Injunção se destina a provocar o Poder Judiciário e dele exigir a declaração da falta de norma regulamentadora, sendo certo que o Supremo Tribunal Federal atualmente se limita a utilização da teria não concretista o que apenas constata a mora do poder, órgão ou autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora, reconhecendo-se formalmente sua inércia.

D

A Ação Popular exige que a legitimidade ativa seja exercida apenas por cidadão brasileiro, desta forma dispensa-se advogado.

E

O habeas data é utilizado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, deste modo caso uma pessoa necessite obter uma certidão com dados de sua pessoa o remédio adequado será o Habeas Data.

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1012352 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: DPE-PR

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Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas

Como é cediço no âmbito jurídico, os Atos Administrativos são manifestações de vontades do Estado traduzidas na execução de ações por meios de seus agentes. Tais ações têm como objetivo criar, resguardar, transferir, retirar direitos ou obrigações a si ou a terceiros. Diante desta colocação, assinale a alternativa que corresponde ao regramento doutrinário majoritários acerca dos Atos Administrativos:

A

Atos Administrativos e Atos da Administração se revelam comportamentos idênticos praticados pela Administração, sendo apenas sinônimos utilizados de forma didática.

B

Para a doutrina majoritária os atos administrativos possuem cinco elementos, sendo eles: competência, forma, finalidade, motivação e adequação.

C

Os Atos Administrativos possuem atributos especiais, como é o caso da imperatividade que significa que os Atos Administrativos são cogentes, obrigando todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência; presunção de legitimidade no qual há presunção de que os Atos nasceram em conformidade com as devidas normas legais; e autoexecutoriedade, significa que o ato não depende da anuência do poder judiciário para que seja efetivamente colocado em eficácia.

D

Os Atos Administrativos podem ser classificados quanto aos seus efeitos em: Atos Constitutivos, cuja característica é a de indicarem juízos de valor, dependendo, portanto de outros Atos de caráter decisório; Atos Declaratórios, são aqueles que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.

E

Os Atos Administrativos podem ser discricionários ou vinculados, deste modo o mérito Administrativo é o juízo de conveniência e oportunidade que alguns atos possuem, neste sentido permite-se ao Poder Judiciário o ingresso no Mérito Administrativo em razão do controle da jurisdição.

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1012350 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: DPE-PR

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Engenheiro
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Licitações

Segundo a Lei de Licitações para as obras e serviços de engenharia, consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores: Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela Administração; Valor orçado pela Administração.

Considere uma determinada licitação na qual foram habilitadas quatro empresas que apresentaram as seguintes propostas:

Empresa A: R$ 150.000,00; Empresa B: R$ 110.000,00; Empresa C: R$ 220.000,00; Empresa D: R$ 90.000,00; Valor orçado pela Administração: R$200.000,00. Das propostas apresentadas estarão classificadas:

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1012307 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INAZ do Pará
Orgão: DPE-PR

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Paraná - PR

No que tange às sanções disciplinares estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011, assinale a alternativa que corresponde a conduta passível de suspensão

A

Improbidade funcional.

B

Desatendimento as determinações dos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

C

Prática de ato incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo ou da função.

D

Conduta incompatível com o exercício do cargo, assim considerada a prática de jogos proibidos, a embriaguez habitual, o uso de tóxicos e a incontinência pública e escandalosa.

E

Negligência no exercício das funções.

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1012305 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INAZ do Pará
Orgão: DPE-PR

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Administrador
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Paraná - PR

Acerca do processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 136/2011, assinale a alternativa incorreta.

A

A comissão para promover o processo disciplinar será composta de 03 (três) membros da Defensoria Pública, designados pelo Defensor Público Geral do Estado, um dos quais, obrigatoriamente, Defensor Público de Primeira Categoria, que a presidirá.

B

A comissão deverá iniciar seus trabalhos dentro de 05 (cinco) dias de sua constituição.

C

Ao determinar a instrução do processo disciplinar, ou no curso deste, o Defensor Público-Geral do Estado poderá ordenar o afastamento provisório do indiciado de suas funções, desde que necessária a medida para a garantia de regular a apuração dos fatos, o afastamento será determinado pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável, no máximo por mais 30 (trinta) dias.

D

Em qualquer fase do processo será permitida a intervenção de defensor constituído pelo indiciado.

E

O procedimento deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, prorrogável esse prazo, a critério do Defensor Público-Geral do Estado, no máximo, por mais 60 (sessenta) dias.