Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

Sobre a Assistência Social no Brasil, afirma-se:

I. Assistência Social como campo de ação governamental registra no Brasil duas ações inaugurais: a primeira, em 1937, com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social; e a segunda, na década de 40 do século XX, com a criação da Legião Brasileira de Assistência, a LBA.

II. A partir de 1967, com a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social, a Assistência Social vinculou-se ao sistema de proteção social sem definir a unidade da política de Assistência Social no novo SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social.

III. A IV Conferência Nacional de Assistência Social, de dezembro de 2003, aprovou uma nova agenda política para o reordenamento da gestão das ações descentralizadas e participativas de Assistência Social no Brasil.

IV. A implantação do SUAS, modelo de gestão para todo território nacional, integra os três entes federativos e objetiva consolidar um sistema descentralizado e participativo, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social.

É correto o que se afirma APENAS em:

Incluir socialmente as pessoas com deficiência significa respeitar as necessidades próprias da sua condição e possibilitar acesso aos serviços públicos, aos bens culturais e artísticos e aos produtos decorrentes do avanço social, político, econômico, científico e tecnológico da sociedade contemporânea.

Assim, é fundamental conhecer as principais causas das deficiências, que podem ser:

I. Hereditárias ou congênitas, que aparecem por questões genéticas (no feto). Podem ser evitadas, em parte, com exames pré-natais específicos e serviços de genética clínica para aconselhamento genético aos casais.

II. Decorrentes da falta de assistência ou da assistência inadequada às mulheres durante a gestação; no entanto, não são evitáveis com investimento e melhoria da qualidade das consultas e exames laboratoriais), parto (natural, de risco, cesarianas) e pós-parto.

III. Por desnutrição, problemas que acomete famílias de baixa renda, especialmente crianças a partir do primeiro ano de idade. É evitável por meio de políticas públicas e empresariais de distribuição de renda, criação de emprego e melhoria das condições gerais de vida da população.

IV. Consequência de doenças transmissíveis, como rubéola, sarampo, paralisia infantil, doenças sexualmente transmissíveis (como a sífilis na gestante). São evitáveis por ações de proteção e promoção à saúde, como informação, vacinação e exames pré-natais.

É correto o que se afirma APENAS em:

A necessidade de mais colaboração entre disciplinas e profissões é frequentemente ressaltada em diferentes textos e apontada como possível solução para diversos impasses e questões vividas pelas equipes que atuam em programas e serviços dos mais variados setores. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar:

Diante da crescente demanda de uma população que envelhece e em acordo com os direitos previstos na Constituição de 1988, em 1994 foi promulgada a Política Nacional do Idoso, através da Lei 8.842/94, regulamentada em 1996 pelo Decreto 1.948/96. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar que:

Numa prática pedagógica, embasada no comprometimento com o projeto ético-político profissional, o assistente social contribui de forma significativa para a construção do protagonismo dos trabalhadores, enquanto sujeitos sociais, na luta pela consolidação da democracia e da cidadania. Dessa forma:

I. O assistente social, através do exercício profissional, busca a consolidação da garantia dos direitos, conquistados através dos movimentos e lutas dos trabalhadores.

II. Garantir a inclusão de usuários na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que são exemplos de programas de renda no campo da filantropia e dos interesses particulares.

III. O exercício profissional do Assistente Social requer ainda capacitação permanente, exige um olhar crítico do passado conservador, compreensão do presente e a capacidade de projetar o futuro numa utopia, aqui entendida como horizonte que faz caminhar e avançar nos objetivos e projetos coletivos em direção de uma sociedade humanizada.

IV. O trabalho do assistente social exige o esforço de articulação entre a crítica do conhecimento, a história e a profissão.

É correto o que se afirma APENAS em:

Para Faleiros (2005), a infância e a adolescência têm sido foco de políticas de ação ou omissão do Estado, assim como objeto de ação da família e da sociedade. Somente no século XX, a Convenção dos Direitos da Criança de 1989 reconhece a criança como sujeito de direitos, sendo consagrado no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 1990. O ECA, nesse sentido, vem garantir a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre o ECA, é CORRETO afirmar:

I. O art. 4º refere que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à liberdade entre outros também à convivência familiar e comunitária.

II. O art. 5º aponta que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. O art. 19 enfatiza que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado somente no seio da sua família.

IV. O art. 35 refere que a guarda da criança ou adolescente poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

V. O art. 36 evidencia que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.

É correto o que se afirma APENAS em:

O processo de trabalho do assistente social junto a Assistência Social no Brasil e sua interface com o Sistema Único de Saúde permite compreender que:

Segundo Battini (2007), o Planejamento Social pode ser entendido sob diferentes enfoques:

I. Como ferramenta de trabalho que propicia uma prática metodologicamente conduzida e eticamente comprometida com a cidadania.

II. Como processo lógico, político e administrativo que, por meio de seu movimento, adensa formas de participação popular nos níveis decisórios e operativos.

III. Como instrumento que busca racionalizar e dar direção para redefinições futuras de organizações, políticas sociais, setores ou atividades. Nesse caso, não atinge o nível técnico; somente o político.

IV. Como mediação entre a burocracia e as condições objetivas para efetivação de direitos.

Está(ão) correta(s) APENAS as afirmativas:

Battini (2007) considera que o planejamento social apresenta caráter transformador e que tem como finalidades imprimir dinamicidade, organicidade e concretude à política, ao funcionamento institucional e à intervenção profissional, promovendo controle social; e monitorar e avaliar sistematicamente a política e o exercício profissional cotidiano, na perspectiva prático-crítica.

Assim, é INCORRETO afirmar que:

As análises de Netto (1990/1996) compreendem de forma madura a consolidação da vertente de ruptura com o conservadorismo e sua importância para a renovação teórico-cultural da profissão. Segundo o autor, é CORRETO afirmar que: