De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, é função institucional da Defensoria Pública, dentre outras:

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão normativo, consultivo e deliberativo, incumbido de superintender a atuação da Defensoria Pública, bem como zelar pela observância dos princípios institucionais do órgão. Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 117/94), compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública:

É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado prevista na Lei Complementar Federal nº 80/94:

Em matéria criminal, consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 117/94, compete aos Defensores Públicos:

A impessoalidade é marca da redação oficial; tal impessoalidade aparece em várias estratégias, EXCETO:

O Manual de Redação da Presidência da República faz um conjunto de observações identificadoras da variedade culta da língua; a observação inadequada sobre essa variedade é:

A correspondência inadequada entre pronome de tratamento e vocativo correspondente é:

NÃO consta do padrão ofício de redação oficial, segundo o Manual de Redação da Presidência da República:

O e-mail passou a ser um meio de comunicação largamente utilizado nos meios oficiais; algumas garantias devem ser tomadas a fim de manter-se a segurança; entre elas:

A região Norte, em especial o Vale do Madeira, teve a sua economia baseada no extrativismo e, como decorrência da sua formação social, o trabalho indígena, escravo ou não, foi largamente utilizado. No entanto, no início do século XX, ocorreu uma alteração nesse quadro relativo à mão de obra, com a não utilização de indígenas.
O fator que justificou tal alteração foi: