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A inserção do Serviço Social no Ministério Público data da década de 1990. Apesar de recente, esse espaço sócio-ocupacional representa uma gama variada de possibilidades de trabalho. No âmbito da intervenção profissional do assistente social, as demandas encaminhadas, no geral, circunscrevem-se em:
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- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisQuestão Social
Para os autores vinculados ao atual neoliberalismo de corte neodesenvolvimentista a “questão social” é vista como sinônimo:
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- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisQuestão Social
Como um dos rebatimentos das medidas anticrise neoliberais levadas a cabo por meio de uma nova concepção das políticas sociais, a pobreza passa a ser submetida à díade:
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
De acordo com Netto (2012), o projeto neoliberal restaurador pode ser resumido em um tríplice mote:
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
No interior de um estado brasileiro pobre, um casal residente na capital vai à casa de uma mulher que acabou de dar à luz. Saem de lá com o recém-nascido e o registram como seu filho biológico, sem nenhuma intermediação judicial. Essa prática é conhecida como:
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
Lucia trabalha em uma maternidade e atende Andreia, adolescente de 15 anos que está no 8º mês de gestação. Andreia lhe diz que, quando o bebê nascer, deseja entregá-lo para adoção, mas seus pais são contrários a isso. Diante desse fato, Lucia deve:
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
Paulo e Vânia estão adotando uma menina que tem 2 anos de idade. A fim de poderem receber a criança e ambientá-la com tranquilidade, ambos requerem licença paternidade e maternidade, respectivamente. Nesse caso:
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Em um processo de assessoria, o primeiro passo consiste em um estudo da realidade, preferencialmente em conjunto com a equipe que será assessorada. Um dos eixos que podem nortear esse estudo quando se trata de Serviço Social é:
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- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Gestado na segunda metade dos anos 1990, o Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEP) firma-se como hegemônico no interior da categoria profissional. Em seus princípios e valores fundamentais, o PEP colide frontalmente com o projeto societário vigente na atualidade, o que lhe imprime limites, cujas linhas mais evidentes se expressam, para Netto (2006):
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
- Proteção SocialViolência
De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada a aplicação de penas de:
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