A atuação da Administração pública pauta-se na legalidade, mas dentro desse conceito lhe é dado agir com certa margem de liberdade de escolha em determinadas situações, quando a ausência de disposição expressa ou a indeterminação dos termos legais conferem mais de uma opção de decisão. Essa atuação é qualificada como

A aplicação do princípio da igualdade nas licitações dá-se nas diversas fases e incide sob diferentes aspectos em relação aos envolvidos no certame, em razão do que

O poder da Administração pública de rever seus próprios atos é um dos mecanismos de controle que, tal como os demais, encontra limites

A responsabilidade extracontratual do Estado é estabelecida diante do preenchimento de alguns requisitos e pode ser imposta

Considera-se exemplo da atuação da Administração pública quando expressa seu poder de polícia a

Em uma escola há professor de química que é professor de física, mas não todos. Também há professor de matemática que é professor de física, mas não todos. Não há professor de matemática que seja professor de química. Não há professor de física que seja apenas professor de física. Nessa escola,

Após uma hora de corrida em uma maratona, um atleta ocupa a 87ª posição. A cada 35 segundos dos próximos dez minutos, esse atleta ultrapassa um competidor que está à sua frente, e a cada 55 segundos desses mesmos dez minutos, esse atleta é ultrapassado por um competidor que está atrás dele. Após esses dez minutos, o número de posições acima da posição 87ª que esse atleta ocupa, é igual a

Considere a sequência (3, 5, 9, 11, 15, 17, ... ). A partir do 4° termo essa sequência foi criada com o uso de uma regra lógica recorrente aos três termos imediatamente anteriores. O 38° termo dessa sequência é o número

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante às penalidades, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nomeação do Defensor Público-Geral,