Prova Completa: Residência em Medicina - de Atuação/Administração em Saúde (ENARE - FGV

o Termo de Compromisso entre entes públicos é um ajuste no qual se pactuam o uso e as metas de uma determinada unidade prestadora de serviço, sob gerência de um nível de governo e gestão de outro;

B

o Contrato de Compra de Serviços é a modalidade a ser estabelecida com os prestadores filantrópicos, segundo uma lógica de pagamento por produção;

C

o Contrato de Gestão é estabelecido entre gestores do SUS e uma organização social para gerenciar um hospital público, sendo a licitação indispensável;

D

o Convênio pode ser firmado entre os próprios gestores dos SUS, e entre estes e entidades filantrópicas, com ou sem fins lucrativos;

E

o Contrato de Gestão é estabelecido entre gestores do SUS e um hospital privado.

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3786036 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: ENARE

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Planejamento e Gestão

Segundo a NOAS/SUS 01/02, a compra de serviços de saúde deve ser realizada quando a oferta de serviços de saúde da rede pública for insuficiente ou inexistente. Existem regras e procedimentos para a contratação de serviços no âmbito da administração pública.

Em relação a esse tema, destaca-se a seguinte regra ou procedimento:

A

a licitação pode ser exigida mesmo quando houver inviabilidade de competição;

B

apenas um tipo de contrato pode ser firmado entre o gestor público e os prestadores de saúde, a saber, o Convênio;

C

apenas um tipo de contrato pode ser firmado entre o gestor público e os prestadores de saúde, a saber, o Contrato de Gestão;

D

apenas um tipo de contrato pode ser firmado entre o gestor público e os prestadores de saúde, a saber, o Termo de Compromisso entre entes públicos;

E

o edital de chamamento público deve ser um procedimento no qual o gestor informa todos os prestadores de serviços de saúde cadastrados, que se disponham a integrar o SUS pelos preços estabelecidos, do seu interesse em contratá-los.

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3786035 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: ENARE

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Planejamento e Gestão

Sobre a Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (CNRAC), é correto afirmar que:

A

organiza a porta de entrada do sistema de saúde independentemente das características da oferta;

B

organiza a porta de entrada do sistema de saúde quando existe a oferta de serviço de forma insuficiente para atender à demanda;

C

não tem grupos de procedimentos para inclusão de pacientes sob sua responsabilidade;

D

o estado ou o município que admitem pacientes de outros entes da federação não recebem pelo procedimento realizado;

E

atua no estabelecimento de mecanismos de ampliação da oferta de serviços e identificação dos problemas de acesso do usuário ao sistema.

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3786034 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: ENARE

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Ciclo ou Processo Orçamentário
Orçamento Público

São exemplos de instrumentos de planejamento utilizados pelos gestores de saúde:

A

Planos Plurianuais; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Central de Regulação;

B

Planos Plurianuais; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Protocolos Clínicos;

C

Planos Plurianuais; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual;

D

Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;

E

Planos Plurianuais; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

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3786033 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: ENARE

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Planejamento e Gestão

A gestão do SUS exige a elaboração de instrumentos de gestão. Dentre os aspectos que devem ser observados nesse processo, destaca-se:

A

a articulação entre os diversos instrumentos, suas etapas de tramitação e seus respectivos níveis de responsabilidade;

B

a ausência de vinculação do processo de elaboração da proposta orçamentária em cada nível de governo;

C

a definição precisa das instâncias, mas não dos fluxos;

D

a ausência de ênfase na abordagem estratégica, compromissos ou acordos com relação a metas;

E

a padronização de instrumentos rígidos para inclusão de indicadores e metas.

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3786032 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: ENARE

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Residência em Medicina - de Atuação/Administração em Saúde
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Gestão por Resultados
Gestão de Politicas Públicas

A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, preconiza que, sempre que possível, a Administração Pública estabelecerá critérios a serem seguidos, especialmente quanto às seguintes características, EXCETO:

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3786031 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: ENARE

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Residência em Medicina - de Atuação/Administração em Saúde
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Residência em Medicina - de Atuação/Hansenologia
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Organização da Administração Pública

A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, define alguns atores no processo das parcerias.

Em relação ao gestor, é correto afirmar que se trata do(a):

A

pessoa que detenha poderes de administração, gestão ou controle da organização da sociedade civil, habilitada a assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com a Administração Pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros;

B

agente público revestido de competência para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros;

C

agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização;

D

agente público, titular do órgão, autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista competente para assinar instrumento de cooperação com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público;

E

pessoa que detenha poderes de administração, gestão ou controle da organização da sociedade civil.

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3786030 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: ENARE

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Epidemiologia e Vacinação

Considerando que o município X possui 112.000 habitantes, o número esperado de sintomáticos respiratórios para tuberculose é:

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3786029 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ENARE

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Organização Administrativa

De acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, NÃO fazem parte da organização da sociedade civil:

A

as sociedades cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social;

B

as sociedades cooperativas alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda;

C

as sociedades cooperativas voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural;

D

as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos;

E

as organizações religiosas que se dediquem a fins exclusivamente religiosos.