A emissão da Declaração de Óbito (DO) é ato médico, segundo a legislação brasileira, tendo o médico o dever legal de emitir a DO, observadas algumas condições adicionais. Quanto aos dispositivos do Código de Ética Médica (2018), ao estabelecer o que “é vedado ao médico”, assinale a alternativa correta.

O cuidado multiprofissional na Atenção Básica à Saúde, garantido anteriormente pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), retornou em maio de 2023 por meio da estratégia denominada de “eMulti”, abarcando mais de vinte diferentes profissionais e especialidades médicas. Sobre os profissionais que poderão ser incluídos nas equipes do eMulti, assinale a alternativa incorreta.

O “Pacto pela Saúde”, define a Saúde do Idoso como uma de suas prioridades pactuadas. Dentre as “diretrizes” estabelecidas pelo Pacto, para o trabalho nesta área, assinale a alternativa incorreta.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento domiciliar e a internação domiciliar deverão observar algumas diretrizes legais. Considerando o disposto na legislação vigente sobre a matéria, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

( ) Na modalidade “atendimentos domiciliares” incluem-se exclusivamente os procedimentos de enfermagem e assistência social necessários ao cuidado dos pacientes em seu domicílio.

( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares.

( ) O atendimento e a internação domiciliares atuarão exclusivamente nos níveis da medicina preventiva e reabilitadora.

( ) A modalidade de “internação domiciliar” só poderá ser realizada sob a supervisão técnica da Rede de Atenção às Urgências e Emergências de referência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A “responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins”, consta na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do Ministério da Saúde (Portaria nº 2436/2017), associado a um princípio desta Política. Assinale a alternativa que apresenta esse princípio.

Ao dispor sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação vigente versa sobre a constituição e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Considerando os princípios assim estabelecidos para a organização dos conselhos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

( ) Caráter permanente e consultivo.

( ) Composição paritária entre representantes do governo e profissionais de saúde.

( ) Atua na formulação de estratégias da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

( ) Suas normas de funcionamento serão definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O rastreamento do Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) em adultos assintomáticos está indicado em indivíduos a partir de 45 anos de idade, com sobrepeso ou obesidade, associados a um ou mais fatores de risco. Assinale a alternativa que apresenta um desses fatores de risco mencionados.

A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) no adulto é uma das afecções mais prevalentes na Atenção Primária à Saúde (APS). Desta forma, considerando a “Estratégia de saúde cardiovascular na APS”, estabelecida pelo Ministério da Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A HAS crônica é caracterizada por elevação sustentada dos níveis pressóricos sistólicos ≥ 130 mmHg e/ou diastólicos ≥ 80 mmHg.

( ) Em geral, o diagnóstico da HAS deve ser baseado em pelo menos duas aferições de Pressão Arterial (PA) por consulta, em pelo menos duas consultas, com intervalos de 1 a 4 semanas.

( ) O diagnóstico da HAS é feito em uma única visita se a PA do paciente estiver maior ou igual a 180/110 mmHg e houver evidência de doença cardiovascular.

( ) A HAS é uma condição clínica multifatorial precocemente associada a sintomas.

( ) Sempre que possível, incluir a medição da PA fora do consultório médico tanto para diagnóstico, quanto para pacientes com PA elevada no consultório mesmo com tratamento otimizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Leia o seguinte trecho:

“Em conformidade com a legislação vigente no Sistema Único de Saúde (SUS), são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, dentre outras, os serviços de e de ”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Assinale a alternativa que apresenta o documento onde consta literalmente essa frase.