No âmbito das Políticas Sociais, é a partir de 1930, que, no Brasil, surge um conjunto de leis referentes à criação de órgãos gestores de políticas sociais e à garantia de direitos trabalhistas. A esse respeito, Draibe (1989) aponta que o sistema de proteção social, no período de 1930 a 1964, permaneceu:

Pastorini (2010) afirma que analisar a “questão social” como uma questão política, econômica, social e ideológica que remete a uma determinada correlação de forças entre diferentes classes e setores de classes significa não perder de vista dois elementos:

Para Pereira (2004), a questão social expressa uma relação dialética entre estrutura e sujeitos. Entretanto, não é sinônimo da contradição entre capital e trabalho e entre forças produtivas e relações de produção que geram desigualdades, pobreza, desemprego e necessidades sociais, mas:

Barroco (1999) afirma que a ética profissional é uma dimensão da profissão vinculada organicamente às dimensões, teórica, técnica, política e prática. Suas especificidades são dadas pelas particularidades da moral e da reflexão ética. Tais particularidades envolvem as esferas constitutivas da ética profissional, que são:

O Código de Ética do/a Assistente Social vigente, lançado sua 9ª edição, em fevereiro de 2011, pelo CFESS, incorporou alterações que foram aprovadas:

Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento dos seus interesses, conforme preceitua o Código de Ética Profissional do Assistente Social, no seu art. 5º, letra “d”, é:

De acordo com a Lei nº 8.662, de 07/06/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, são atribuições privativas do Assistente Social, EXCETO,

O Projeto Ético-Político do Serviço Social, construído de forma comprometida com os interesses da classe trabalhadora, teve sua gênese

De acordo com Teixeira e Braz (2009) a dimensão jurídico-política da profissão constitui um dos componentes que dão materialidade aos elementos do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Há, nessa dimensão, duas esferas distintas, ainda que articuladas, a saber:

Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir:

I - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III - O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Assinale a alternativa CORRETA.