Os trabalhadores expostos a quaisquer radiações não ionizantes, sem a proteção adequada, têm direito a insalubridade.

Caracterizam-se como radiações não ionizantes as micro-ondas, os raios ultravioleta e os raios laser.

O limite de tolerância para exposição diária a ruído contínuo ou intermitente de 100 dB é de duas horas.

Os efeitos nocivos da exposição ao ruído, sem o uso de EPI, incluem: a perda auditiva neurossensorial temporária e(ou) permanente de graus diversos, a hipertensão arterial, os zumbidos, a diminuição do rendimento no trabalho, a irritabilidade e a diminuição da libido.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, sem a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

De acordo com a NR pertinente, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados são obrigados a implementar o PPRA.

O PPRA deverá conter, no mínimo, planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronogramas; estratégia e metodologia de ação, periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa e forma de registro, manutenção e divulgação de dados.

Empresas e empregadores desobrigados de manter médico do trabalho devem indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.

A sigla PCMAT identifica o programa cujo objetivo é estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade do trabalhador frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

Entre as responsabilidades estabelecidas ao empregador, pelo PCMSO, estão a de garantir a elaboração e efetiva implementação desse programa, bem como zelar por sua eficácia e indicar, entre os médicos do SESMT da empresa, um coordenador responsável pela execução do programa.