As empresas que apresentarem grau de risco três e possuírem entre cinquenta e cem empregados deverão dimensionar seus SESMT com, no mínimo, um técnico de segurança do trabalho.

É responsabilidade do SESMT trabalhar em conjunto com a CIPA nas soluções corretivas e preventivas para os problemas de segurança dos trabalhadores da empresa.

Caso a empresa seja obrigada a constituir o SESMT por força da norma, será exigida do técnico de segurança do trabalho a comprovação de seu registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os integrantes do SESMT não poderão atuar durante o atendimento a emergências, pois suas atribuições têm caráter exclusivamente preventivo.

Em virtude de submeterem-se a regime jurídico diferenciado das demais entidades, as instituições beneficentes, as associações recreativas e as cooperativas que tenham empregados trabalhando em seus quadros, em todas as circunstâncias, serão dispensadas de constituir a CIPA.

No processo de criação da CIPA em uma empresa, os representantes dos empregadores e dos empregados deverão ser eleitos em escrutínio secreto, mesmo que eles não sejam filiados a qualquer sindicato.

No processo eleitoral da CIPA, o empregador é responsável pela guarda dos documentos relacionados à eleição durante o período do mandato da CIPA eleita.

O treinamento da CIPA deve ser realizado por dez dias, com carga horária máxima de vinte horas semanais, preferencialmente, durante o expediente normal da empresa.

Nos treinamentos promovidos por CIPA, devem ser abordados aspectos relacionados a noções sobre as medidas de prevenção à AIDS.

Os problemas de segurança e saúde no trabalho devem ser prevenidos por meio de ações que constem no plano de trabalho da CIPA.