Nos casos de perícia previdenciária junto ao INSS para fins de concessão de aposentadoria por invalidez em que se exige o exame médico-pericial, o assistente técnico da perícia não necessita ser um médico, uma vez que é opcional sua contratação pelo segurado.

Se o segurado do INSS retornar ao trabalho por julgar que está em condições de fazê-lo, mesmo que o perito tenha prorrogado o benefício, esse segurado estará sujeito à perda do benefício legal.

A estrutura do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) contém estratégias e metodologias de ação a serem adotadas pela empresa para a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores.

Para elaborar o PPRA da empresa, devem ser reconhecidos e avaliados os riscos e a exposição dos trabalhadores.

Cabe aos trabalhadores da empresa apresentar à CIPA sugestões para melhoria das condições de trabalho.

Em caso de acidente de trabalho, a empresa tem a obrigação de comunicar o acontecimento, por meio de comunicação de acidente de trabalho (CAT), no primeiro dia útil após a ocorrência. Caso não seja feita essa comunicação, o próprio acidentado ou seus dependentes podem fazê-la.

As doenças endêmicas, típicas de determinadas regiões do Brasil, são consideradas doenças do trabalho.

O empregado deverá comunicar o dano ou a alteração de seu equipamento de proteção individual ao empregador, a quem caberá a substituição do equipamento.

A norma NR 23 permite que um estabelecimento comercial mantenha suas saídas de emergência trancadas durante seu horário de funcionamento, caso comprovada a necessidade dessa medida para fins de segurança patrimonial.

Nos locais de trabalho, como forma de prevenção, utilizam-se cores na sinalização de segurança, de forma que o trabalhador seja advertido dos riscos existentes.