O processo licitatório deve ser guiado pelos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública – aqueles previstos expressamente no Art. 37, caput, da Constituição Federal e outros princípios específicos previstos na legislação. Na cadeia principiológica há aquele que estatui que o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes deve ser pautado em critérios elencados na legislação, garantindo-se igualdade de condições entre os licitantes. Esse princípio denomina-se:

O texto Constitucional trata da ordem econômica e financeira, consagrando uma economia de livre mercado, visando assegurar a todos uma existência digna, buscando o bem-estar social e, sobretudo, a melhoria nas condições de vida de todos os integrantes da sociedade. Diante de tais objetivos, a Constituição tratou de estabelecer condicionamentos à atividade econômica, definidos como princípios gerais da atividade econômica. São princípios da atividade econômica consagrados expressamente pelo Art. 170 da Constituição Federal, EXCETO:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possibilita ao cidadão a participação na vida pública estatal e prevê normas que o impedem de exercer seus direitos políticos. Por tais razões, os direitos políticos podem ser classificados em positivos e negativos. São direitos políticos positivos, EXCETO:

Ato administrativo, de acordo com a doutrina, “é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes, no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público, ou seja, gozando o ato de todas as prerrogativas estatais, diferente do que ocorre com os atos privados da Administração e, por fim, manifestando vontade do poder público em casos concretos ou de forma geral, não se confundindo com meros atos de execução de atividade”.

(CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2ª ed. rev. amp. e atual. Salvador: JusPodivm, 2015. Pág. 240.)


NÃO se trata de fase de constituição do ato administrativo:

Sobre o poder de polícia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O poder de polícia decorre da supremacia geral da Administração Pública, atuando à sombra do Princípio da Supremacia do Interesse Público e na busca pelo atendimento do interesse coletivo.
( ) O poder de polícia administrativa incide sobre pessoas, de forma ostensiva ou investigativa, evitando e punindo infrações.
( ) Os conselhos profissionais atuam no exercício do poder de polícia, visto que limitam e definem o contorno para o exercício das profissões e ofícios por eles regulados. Por tais razões, esses órgãos são criados por lei federal e possuem natureza autárquica.
( ) A polícia administrativa pode ser preventiva, repressiva e fiscalizadora.

A sequência está correta em

Sobre a gota, analise as afirmativas a seguir.

I. Durante a crise de gota é comum não encontrarmos o nível sérico de ácido úrico aumentado devido ao efeito uricosúrico das interleucinas.

II. A microscopia óptica com luz polarizada do líquido sinovial evidencia cristais com birrefringência negativa e morfologia em agulha.

III. O acometimento renal na artrite gotosa pode se dar através da nefropatia por uratos, da nefropatia aguda por ácido úrico ou da litíase renal por ácido úrico.


Está correto o que se afirma em

Trata-se da vasculite mais comum na infância, que afeta pequenas artérias e tem como principal característica a presença de lesões vermelhas puntiformes com predomínio nos membros inferiores:

A estratégia para o tratamento ideal da fibromialgia requer uma abordagem multidisciplinar com a combinação de modalidades de tratamentos não-farmacológico e farmacológico. É defendido pelo Consenso Brasileiro do Tratamento de Fibromialgia, EXCETO:

Aumentar a resistência óssea e reduzir o risco de fraturas são os objetivos do tratamento farmacológico em pacientes com osteoporose. Sobre essa doença e de acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, assinale a afirmativa correta.

As polimórficas manifestações clínicas do Lúpus Eritematoso Sistêmicos (LES) conferem à doença padrões extremamente variados de apresentação. Nesse sentido, o American College of Rheumatology selecionou alguns critérios com os principais sinais e sintomas encontrados. Sobre as manifestações clínicas e laboratoriais mais frequentemente encontradas no LES, assinale a afirmativa INCORRETA.