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Foram encontradas 50 questões.

1068171 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Funcabes
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De acordo com o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:
I a de dois cargos de professor; II a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; III a de dois cargos ou emprego privativos de profissionais da área administrativa, com profissões regulamentadas; IV a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas; V a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da área jurídica, com profissões regulamentadas.
Das afirmativas acima, I, II, III, IV e V, constam do texto da Constituição Federal (art. 37, XVI), apenas:
 

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1068170 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Funcabes
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A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que são:
 

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1068169 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Funcabes
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A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para:
 

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1068168 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PROMUN
Orgão: Funcabes
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De acordo com o direito positivo, a “Administração Indireta” é composta por:
 

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1068167 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PROMUN
Orgão: Funcabes
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Complete a lacuna do conceito descrito abaixo:
“ _____________________ é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade".
 

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1068166 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PROMUN
Orgão: Funcabes
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São considerados elementos básicos do Estado:
 

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1068165 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PROMUN
Orgão: Funcabes
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“A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por conta e risco”, corresponde a:
 

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1068164 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PROMUN
Orgão: Funcabes
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Observe os conceitos abaixo:
I É um ato administrativo por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público; II É ato administrativo discricionário e precário pelo qual mediante prévia licitação é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade. É formalizada através de contrato de adesão e pode ser revogada unilateralmente pelo poder concedente; III É o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, formalizado mediante prévia licitação pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.
Os conceitos acima referem-se respectivamente a:
 

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1068163 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PROMUN
Orgão: Funcabes
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Compõe a Administração pública direta da União:
 

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1068162 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PROMUN
Orgão: Funcabes
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Associe a 2a coluna à 1a e assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa associação. Os requisitos do serviço público são sintetizados em cinco princípios:
1 Continuidade 2 Gerenalidade 3 Eficácia 4 Modicidade 5 Cortesia
( ) Serviços Atualizados ( ) Bom tratamento para o público ( ) Tarifas módicas ( ) Serviços sem interrupção ( ) Serviço igual para todos
 

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