Com base na Lei n.º 12.618/2012, que autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP–JUD), julgue o item que se segue.

É assegurado a servidor titular de cargo efetivo do TJDFT que tenha ingressado no serviço público antes da publicação da lei que instituiu o regime de previdência complementar o direito de aderir ao regime complementar do órgão público a que está vinculado.

A respeito do regime de previdência complementar, julgue o item subsecutivo.

A natureza jurídica das entidades de previdência complementar impossibilita que, nessas entidades, o Estado intervenha no processo de formulação de políticas de controle e de padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial.

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência complementar, julgue o item a seguir.

Servidor público que ocupa cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) será regido pelo RGPS caso não possua vínculo efetivo com o órgão.

Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário executivo, julgue o seguinte item.

Helena, alegando ausência de relação com as suas atribuições legais, poderá legalmente se recusar a redigir um texto solicitado pela chefia.

Com relação a normas de protocolo bem como a procedimentos e precedência em cerimoniais, julgue o item a seguir.

Caso o hasteamento da bandeira do Brasil em eventos de Estado infrinja normas vigentes, o infrator estará sujeito a sanções, uma vez que as regras de protocolo têm respaldo jurídico.

Com relação a normas de protocolo bem como a procedimentos e precedência em cerimoniais, julgue o item a seguir.

Em eventos universitários, a precedência é organizada de acordo com os títulos acadêmicos dos convidados, sempre do maior para o menor grau.

Com relação a normas de protocolo bem como a procedimentos e precedência em cerimoniais, julgue o item a seguir.

O protocolo, que faz parte do cerimonial de um evento, regulamenta as regras que servem para determinar, por exemplo, a importância e as formas de tratamento das pessoas presentes à cerimônia.

Julgue o próximo item, relativo a planejamento, realização e avaliação de eventos.

A avaliação é um processo que objetiva apreciar os resultados finais de um evento e que, por isso, ocorre exclusivamente na fase de pós-produção de um evento.

Julgue o próximo item, relativo a planejamento, realização e avaliação de eventos.

No caso de eventos em que haja parcerias, dispensa-se, no projeto, a especificação da relação custo versus benefício para os patrocinadores.

Julgue o próximo item, relativo a planejamento, realização e avaliação de eventos.

Um tipo de evento realizado por empresas privadas e públicas é o lançamento de pedra fundamental da obra a ser edificada. Para tanto, pode-se realizar o cerimonial de forma simbólica, na sede da empresa, para se evitar a ida dos participantes ao local, muitas vezes ermo e distante.