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Qual alternativa não está em conformidade com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que
aprova a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece a revisão de diretrizes para a organização da
Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?
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De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao
Sistema Único de Saúde, responda à próxima questão.
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
I- assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; IV- avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
É correto afirmar que:
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
I- assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; IV- avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
É correto afirmar que:
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Em se tratando de Financiamento da Saúde no Brasil, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e
aponte a alternativa correta.
( ) O Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, gerido pelo Ministério da Saúde, é o sistema informatizado de acesso público para o registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ( ) O condicionamento das transferências constitucionais de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, da Constituição Federal ocorrerá por meio de: medida preliminar de direcionamento das transferências constitucionais para a conta vinculada ao Fundo de Saúde do ente federativo beneficiário; ou suspensão das transferências constitucionais. ( ) Para a preservação do cumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em saúde no exercício corrente, os depósitos em conta vinculada ao Fundo de Saúde não poderão superar: doze por cento dos repasses decendiais, no caso de Estados e Distrito Federal; e quinze por cento dos repasses decendiais, no caso de Municípios. ( ) As transferências voluntárias da União serão suspensas: quando constatado o descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde pelos Estados e Municípios; e na ausência de declaração e homologação das informações no SIOPS, transcorrido o prazo de trinta dias da emissão de notificação automática do Sistema para os gestores a que se refere o art. 4º do Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012.
( ) O Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, gerido pelo Ministério da Saúde, é o sistema informatizado de acesso público para o registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ( ) O condicionamento das transferências constitucionais de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, da Constituição Federal ocorrerá por meio de: medida preliminar de direcionamento das transferências constitucionais para a conta vinculada ao Fundo de Saúde do ente federativo beneficiário; ou suspensão das transferências constitucionais. ( ) Para a preservação do cumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em saúde no exercício corrente, os depósitos em conta vinculada ao Fundo de Saúde não poderão superar: doze por cento dos repasses decendiais, no caso de Estados e Distrito Federal; e quinze por cento dos repasses decendiais, no caso de Municípios. ( ) As transferências voluntárias da União serão suspensas: quando constatado o descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde pelos Estados e Municípios; e na ausência de declaração e homologação das informações no SIOPS, transcorrido o prazo de trinta dias da emissão de notificação automática do Sistema para os gestores a que se refere o art. 4º do Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012.
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De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao
Sistema Único de Saúde, responda à próxima questão.
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
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Aponte a alternativa que não atende ao disposto na Legislação Orgânica da Saúde no Brasil.
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O MS-Project pode auxiliar na implementação de diversas áreas e competências do corpo de
conhecimentos em gestão de projetos. Quanto a isso e às principais áreas da gestão de projetos que
podem ser usadas diretamente no MS-Project, relacione a Coluna X com a Coluna Y.
Coluna X:
(1) Gestão da Integração. (2) Gestão do Escopo. (3) Gestão do Tempo. (4) Gestão de Custos. (5) Gestão de Recursos Humanos. (6) Gestão da Comunicação. (7) Gestão de Riscos. (8) Gestão da Qualidade. (9) Gestão de Aquisições.
Coluna Y:
( ) É todo trabalho que deve ser realizado em um projeto. ( ) Permite que se realize esse gerenciamento por meio do cadastramento de informações. ( ) Da mesma forma que a gestão de riscos, é possível configurar tabelas para a definição desse requisito a ser atendido em cada atividade. ( ) Serve como ferramenta que propicia a identificação dos diferentes intervenientes do empreendimento. ( ) É a área da gestão de projetos que possui a menor relação com o MS-Project. Contudo, é possível manter arquivadas, por hyperlinks, na planilha de recursos do programa, as propostas de análise de fornecedores de materiais ou serviços. ( ) Inicia-se logo após a identificação do escopo do projeto e ocorre com a estimativa de durações realizada pelo gerente de projetos. ( ) Com a utilização de diferentes tipos de relatório, é facilitado entre as várias pessoas envolvidas em um projeto. ( ) Pode ser empreendida mediante o auxílio de tabelas específicas para esse fim. Pode inseri-lo com base na alocação de recursos de trabalho (humanos), materiais ou de serviço (terceirizados), como também custos fixos. ( ) Seus campos personalizáveis permitem que o gerente do projeto insira colunas para informar o impacto e a probabilidade de cada um.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Coluna X:
(1) Gestão da Integração. (2) Gestão do Escopo. (3) Gestão do Tempo. (4) Gestão de Custos. (5) Gestão de Recursos Humanos. (6) Gestão da Comunicação. (7) Gestão de Riscos. (8) Gestão da Qualidade. (9) Gestão de Aquisições.
Coluna Y:
( ) É todo trabalho que deve ser realizado em um projeto. ( ) Permite que se realize esse gerenciamento por meio do cadastramento de informações. ( ) Da mesma forma que a gestão de riscos, é possível configurar tabelas para a definição desse requisito a ser atendido em cada atividade. ( ) Serve como ferramenta que propicia a identificação dos diferentes intervenientes do empreendimento. ( ) É a área da gestão de projetos que possui a menor relação com o MS-Project. Contudo, é possível manter arquivadas, por hyperlinks, na planilha de recursos do programa, as propostas de análise de fornecedores de materiais ou serviços. ( ) Inicia-se logo após a identificação do escopo do projeto e ocorre com a estimativa de durações realizada pelo gerente de projetos. ( ) Com a utilização de diferentes tipos de relatório, é facilitado entre as várias pessoas envolvidas em um projeto. ( ) Pode ser empreendida mediante o auxílio de tabelas específicas para esse fim. Pode inseri-lo com base na alocação de recursos de trabalho (humanos), materiais ou de serviço (terceirizados), como também custos fixos. ( ) Seus campos personalizáveis permitem que o gerente do projeto insira colunas para informar o impacto e a probabilidade de cada um.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Honra
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
É garantido aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes, igualdade ante a lei, direito à vida, à
liberdade, à segurança, entre outros, de acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal.
Sobre essas garantias fundamentais, assinale a alternativa que não está correta.
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O contrato administrativo reserva, para a Administração Pública, determinadas prerrogativas em sua execução, as quais podem ser implementadas independentemente da vontade do particular contratado, através de cláusulas exorbitantes ou especiais. PORQUE:
Nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços e nos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades, podendo ser substituído nos demais casos por nota de empenho de despesa, carta-contrato, autorização de compra ou ordem de execução de serviços.
Sobre essas duas afirmativas, é correto afirmar que:
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A Lei Federal estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a
obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A licitação destina-se a garantir a observância
do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e
será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação
ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Em igualdade de
condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e
serviços:
1. produzidos no País; 2. produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 3. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
A que artigo, parágrafo e lei o texto se refere?
1. produzidos no País; 2. produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 3. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
A que artigo, parágrafo e lei o texto se refere?
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Verifica-se que a Administração Pública é algo com elevada abordagem, tal como deve ser analisada e
aplicada em todas as suas atividades. No tratamento do assunto Administração Pública, deve-se
considerar dois grupos de instituições, sendo na Administração Indireta compreendendo as instituições
com personalidade jurídica própria, criadas para realizar atividades governamentais de forma
descentralizada. Estão nesse grupo de Administração Indireta o que se apresenta em qual alternativa?
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