No que se refere à atuação de assistentes sociais na saúde, julgue o próximo item.

Os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde constituem um marco profissional por apresentar orientações gerais para respaldar as respostas às demandas identificadas no cotidiano do setor de saúde.

Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.

Desde a revogação da Portaria Interministerial MPAS/MS de 2001, não há previsão de isenção de carência para o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que solicite o recebimento de auxílio-doença em decorrência de acidente ou determinadas doenças — neoplasia maligna, cardiopatia grave, alienação mental e tuberculose ativa.

Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.

Entre os direitos sociais amparados pela legislação, estão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social.

Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.

Nos termos da lei, a garantia de sigilo nas informações prestadas é direito da pessoa com transtorno mental, exceto quando o profissional considerar o relato irrelevante para a prestação da assistência integral na unidade hospitalar.

Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.

A avaliação da deficiência, conforme dispositivo legal, é uma competência médica privativa, dada a necessidade de emissão de laudo que ateste o tipo e o grau de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Julgue o item a seguir, relativo ao Código de Ética do(a) Assistente Social.

O aprimoramento profissional de forma contínua é um direito do assistente social.

Julgue o item a seguir, relativo ao Código de Ética do(a) Assistente Social.

Caso o assistente social tenha acesso a informações acerca de um fato delituoso que possa provocar danos a usuários, ele deverá preservar o sigilo, conforme determina a ética profissional.

Julgue o item a seguir, relativo ao Código de Ética do(a) Assistente Social.

O assistente social poderá intervir na prestação de serviços realizados por outro profissional, caso se trate de trabalho multiprofissional cuja metodologia preveja tal intervenção.

Julgue o item a seguir, relativos ao Código de Ética do(a) Assistente Social.

Denunciar ao conselho regional as instituições públicas ou privadas em que as condições de trabalho não sejam dignas aos usuários consiste em direito garantido ao assistente social.

Julgue o item a seguir, relativo ao Código de Ética do(a) Assistente Social.

Um dever do assistente social é integrar comissões interdisciplinares de ética que avaliem a conduta profissional e as decisões referentes às políticas institucionais.