O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (5^a edição) trata do Balanço Financeiro, no item 05.03.00, estabelecendo que o aludido balanço será elaborado de acordo com as classes estabelecidas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Nesse contexto das classes do PCASP, aquela(s) que corresponde(m) à adequada correlação com o Balanço Financeiro é(são)

O Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993 faz menção a um princípio que diz respeito à “necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma”.

Sob o enfoque dos princípios contábeis aplicados ao setor público, a afirmação acima caracteriza o Princípio da:

Uma determinada prefeitura registrou a arrecadação do IPTU após o fato gerador da receita orçamentária.
Desconsiderando a classificação quanto à natureza da informação, o lançamento feito pela prefeitura referente a esse fato contábil foi:

Marco é servidor público. Ele sofreu processo administrativo disciplinar perante comissão de inquérito, o qual foi arquivado por falta de provas. Após o arquivamento, a autoridade que chefiava a seção foi substituída. Seu sucessor determinou o desarquivamento do processo referido, cancelou as conclusões da comissão e impôs ao servidor pena de censura.

Nesse caso, a autoridade atuou

Paulo pretende candidatar-se a cargo eletivo no município onde exerce suas funções de servidor público tendo em vista sua relação com a comunidade local, na qual criou laços de afeto.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a Licença para Atividade Política durará até

Vladimir é responsável por organizar as compras do órgão onde atua, coordenando o setor competente. Ao elaborar um edital de licitação, é surpreendido por requerimento de um interessado impugnando determinada cláusula que considerou violadora do princípio da isonomia. A impugnação veio a ser rejeitada. Posteriormente, o mesmo interessado lançou mão de medida judicial e obteve liminar suspendendo a licitação ainda não iniciada, até as correções do edital. Após aguardar o desfecho do processo judicial que durou vários meses sem resolução, decidiu Vladimir cancelar as compras, objeto do referido edital.

Tal ato deve ser considerado como de

Hércules é servidor efetivo. É qualificado com diversos cursos de especialização, mestrado e doutorado, sendo, por força dessas circunstâncias, convocado, frequentemente, para ministrar cursos presenciais e à distância.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a remuneração decorrente de atuação em curso de formação devidamente autorizado, sem considerar situações excepcionais é de, no máximo,

Aline preside pregão eletrônico no órgão onde atua como assistente administrativo, vinculado ao Departamento de Compras de órgão federal. Na fase externa do procedimento, verifica que existe uma proposta com valor mais baixo, e outra com preço superior em até dez por cento.

Nesse caso, nos termos da Lei nº10.520/2002, poderão os licitantes com as melhores propostas ofertar lances verbais até o máximo de

Jane, administradora pública, pretende adquirir alguns bens para integrar o patrimônio público. Na busca pelo melhor preço, antes de instaurar processo licitatório, pesquisa o mercado com o fito de verificar se o orçamento que possui pode cobrir as despesas de aquisição. Finda a pesquisa, publica o edital de licitação a que comparecem vários interessados, que apresentam as suas propostas. A proposta com o melhor preço apresentou bens que estariam obsoletos em pouco tempo, tendo em vista a mudança da tecnologia já anunciada pelo fabricante dos bens. Com tal informação, a administradora desistiu da aquisição dos bens e instaurou nova licitação, com outras especificações técnicas.

Nesse caso, a recusa em adquirir bens obsoletos tem por base o princípio da:

O gerente de operações de uma fábrica convoca uma reunião para resolver problemas operacionais. Em determinado momento da discussão, um analista da área de qualidade propõe a utilização de árvores de decisão, pois essa técnica de apoio à decisão permite