Foram encontradas 56 questões.
Quando a administração pública desapropria um imóvel para a construção de um hospital público, mas, ao invés disso, constrói um galpão para aluguel, ocorre um tipo de abuso de poder, conforme a doutrina majoritária, denominado de
Provas
A possibilidade de alteração nos contratos administrativos poderá ocorrer nos seguintes casos:
I. na ocorrência do fato do príncipe;
II. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, somente no final do contrato;
III. em decorrência de quaisquer fatos considerados relevantes pela administração;
IV. em casos previsíveis de consequências calculáveis.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Provas
Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre a classificação e as formas de controle administrativo.
Provas
Quando a prestação de um serviço público pode ser executada por particulares ou entes da administração pública indireta regidos pelo direito privado, mas permanecendo com o Estado a titularidade desse serviço, dá-se a forma de prestação denominada de
Provas
De acordo com a legislação vigente, das decisões administrativas cabem recursos no âmbito do processo administrativo da administração pública. Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
II. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de sete dias, o encaminhará à autoridade superior.
III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses difusos, têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
IV. Os recursos das decisões administrativas devem observar razões de legalidade e de mérito.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Provas
Alberto, servidor público, percebe uma vantagem econômica indireta para facilitar a alienação de um bem público, concorrendo, dessa forma, para que Osvaldo, seu primo, enriqueça ilicitamente. Nessa situação, tem-se ato de improbidade que
Provas
Dadas as afirmativas quanto aos modelos de administração pública,
I. A administração no modelo conhecido como patrimonialista está baseada em estados absolutistas, originados da Europa feudal.
II. No Brasil, o modelo patrimonialista de administração predominou no período conhecido como redemocratização.
III. O modelo de administração burocrática ocorreu no Brasil na primeira reforma administrativa em 1930, na reforma burocrática do governo Getúlio Vargas.
IV. O modelo de administração pública gerencial surgiu no Brasil na década de 1990, como uma solução à crise do modelo patrimonialista.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Provas
Quando um ato administrativo é produzido em conformidade com a legislação, mas ainda assim concorre para obtenção de vantagem indevida para detentor de cargo público, podemos dizer que tal ato ofende o princípio administrativo constitucional da
Provas
Dadas as afirmativas acerca dos conceitos de governo e administração pública,
I. Governo é o conjunto dos poderes e das instituições públicas e privadas.
II. Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, entre outros, que asseguram a satisfação das necessidades dos particulares.
III. O governo ainda pode ser conceituado como a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política.
IV. A administração pública caracteriza-se pelas funções próprias do Estado e a prática necessária para o cumprimento dessas funções.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Provas
Qual é o valor de n na sequência (10,1,9), (9,2,49), (8,3,125), (7,4,n)?
Provas
Caderno Container