De acordo com o Manual de Auditoria Operacional do TCU (2020), há um importante conceito que diz respeito ao alcance dos resultados pretendidos, a médio e longo prazo. Significa ir além do cumprimento de objetivos imediatos ou específicos, em geral consubstanciados em metas de produção ou de atendimento. Trata-se de verificar se os resultados observados foram realmente causados pelas ações desenvolvidas e não por outros fatores. Ou seja, é a capacidade de alcançar o desejado da melhor forma possível, considerando o impacto das ações. A partir do exposto, que conceito está sendo descrito?

De acordo com Chiavenato (2021), refere-se a uma representação gráfica que utiliza símbolos padronizados para descrever a sequência de passos ou etapas de um processo, com o objetivo de fornecer uma visão clara e organizada do fluxo de atividades, decisões e interações entre diferentes partes de um sistema ou organização. O trecho refere-se ao(à):

Analise as assertivas abaixo sobre a etapa de apreciação, discussão e votação do projeto de lei orçamentária pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO):

I. As emendas serão apresentadas na Comissão Mista, que sobre elas emitirá a aprovação final.

II. As emendas podem ser aprovadas se corrigirem erros ou omissões no projeto de lei.

III. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual só podem ser aprovadas se forem compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Quais estão corretas?

Assinale as assertivas abaixo sobre os princípios orçamentários:

I. O princípio da não afetação estabelece que as receitas de taxas não devem ser vinculadas a despesas específicas, permitindo maior flexibilidade na aplicação dos recursos.

II. O princípio da totalidade determina que o orçamento deve ser único, ou seja, todas as receitas e despesas públicas devem estar reunidas em um único documento, evitando a fragmentação.

III. O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas do governo devem constar no orçamento, proporcionando uma visão completa da situação financeira do ente público.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, qual dos atos abaixo constitui improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário?

Conforme o disposto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, existe uma fase essencial no processo de execução orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios do crédito. Essa etapa tem como objetivo apurar a origem, o objeto, o valor exato e a quem se deve pagar. Qual é o nome dessa fase no processo de execução da despesa pública?

Na administração pública, dois tipos de orçamento se destacam por suas características específicas de planejamento e alocação de recursos. O primeiro exige que todas as despesas sejam justificadas a cada ciclo, sem considerar o histórico de gastos, com uma análise crítica das necessidades de cada área, priorizando as atividades mais essenciais. O segundo, utilizado principalmente pelo governo, organiza as ações sob a forma de programas, visando maior racionalidade e integração entre planejamento e orçamento. Quais são esses dois tipos de orçamento, respectivamente?

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no art. 10 da Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas a seguir:

I. Qualquer interessado pode apresentar um pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades por qualquer meio legítimo, desde que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

II. Para o acesso a informações de interesse público, os órgãos públicos podem exigir que o requerente justifique os motivos para solicitar a informação.

III. Os órgãos públicos devem oferecer a possibilidade de encaminhamento de pedidos de acesso à informação por meio de seus sítios oficiais na internet.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os auxílios para obras públicas, bem como os auxílios para equipamentos e instalações, são elementos contidos no seguinte grupo de natureza da despesa: