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É dever do Estado, nos termos da Constituição da República, fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como
direito de cada um, devendo ser observado
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A Constituição Federal de 1988 dispõe que a ordem social tem como base'
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, dentre outros, ao princípio de
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De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
constitui forma de provimento de cargo público a
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A idade mínima como requisito básico para investidura em cargo público é de
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A investidura em cargo público ocorre com a
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Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao
servidor é proibido
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O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço
público após o efetivo exercício por um período de
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Sou vegetariano ou sou careca. Sou magro ou estudo. Não estudo ou não sou vegetariano. Ora, não sou careca. Assim,
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Alberto, Bruno e Carlos são alunos dos cursos de Administração, Direito e Matemática, não necessariamente nessa ordem. Eles são alunos do 1° , 2° e 4° período, não necessariamente nessa ordem. No entanto, sabe-se que:
I – O aluno do 1° período não é do curso de Administração.
II – Alberto não é do curso de Matemática.
III – O aluno de Direito está no 2° período.
IV – Bruno está no 1° período.
V – Carlos não é aluno de Direito.
Logo, conclui-se que
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