As agências reguladoras exercem função normativa no âmbito de suas competências. Sobre o poder normativo dessas entidades, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o princípio da moralidade administrativa, no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o princípio da legalidade, no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o Modelo Gerencial de Administração Pública, é CORRETO afirmar que:

O modelo burocrático clássico de administração pública consolidado ao longo do século XX, apesar de seus méritos históricos, passou a ser criticado por sua baixa adaptabilidade às demandas sociais contemporâneas. Assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE característica(s) essencial(is) desse modelo:

No contexto de um Instituto Federal, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional revisa sua política de capacitação dos Técnicos Administrativos em Educação, buscando alinhá-la ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e às demandas dos diferentes ambientes organizacionais. Um servidor questiona se a participação em ações de capacitação possui repercussão jurídica concreta em sua trajetória funcional. À luz da Lei nº 11.091/2005, a participação do servidor em ações de capacitação deve ser compreendida como

Um servidor Técnico Administrativo em Educação de um Instituto Federal opta por decisão administrativa formalmente legal, mas contrária ao interesse público e à finalidade educacional da instituição. Segundo o Código de Ética do Servidor Público, essa conduta

Um servidor Técnico Administrativo em Educação aprovado em concurso para um Instituto Federal é nomeado para atuar em campus localizado em município diverso de sua residência. Após a posse, solicita prazo adicional para entrar em exercício, alegando dificuldades logísticas na mudança. À luz da Lei nº 8.112/1990, é CORRETO afirmar que

Um servidor Técnico Administrativo em Educação de um Instituto Federal nega acesso a informação pública alegando que se trata de “interesse institucional”, sem classificar formalmente o sigilo.

À luz da Lei de Acesso à Informação, a conduta é

Um gestor de um Instituto Federal adota interpretação razoável da lei, baseada em jurisprudência não pacificada, posteriormente considerada inadequada pelos órgãos de controle.

Segundo a Lei de Improbidade, essa conduta