O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Assinale a alternativa que corresponda aos elementos que compõem o Balanço Orçamentário.

De Acordo com o MCASP, 7ª Ed., os critérios que devem ser observados para a CORRETA classificação orçamentária com aquisição de material, aliados ao que já se preconiza na Lei nº 4.320/64, são

A Lei nº 4.320/1964 discorre sobre três fases na despesa pública. Para alguns autores, as fases descritas tratam apenas da execução da despesa e, ainda de acordo com eles, existem, também, fases anteriores a essas. Conforme a mencionada lei, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao empenho.

Considerando as normas da Redação Oficial para comunicações no âmbito da Administração Pública, leia o trecho de um memorando transcrito abaixo e julgue as assertivas:

“O processo que si encontra neste setor trata da solicitação e pedido de mudança de turno do estudante Antônio Dias, sobrinho da obsequiosa diretora Jamily Aragão. Ele ingressou no Curso Técnico Integrado em Mecânica, tendo sido aprovado na 34º posição, mas há um ano atrás solicitou mudança para o Curso Técnico Integrado em Eletrotécnica, onde tem tido excelente desempenho. Ao seguir seus trâmite, este processo deve ser encaminhado para análise do coordenador de curso.”

I. Trata-se de comunicação isenta de interferência da individualidade de seu autor, conforme prevê o princípio da impessoalidade.

II. O princípio da concisão não foi observado uma vez que poderia ser reescrito sem a carga informativa desnecessária.

III. O padrão culto de linguagem é empregado no texto.

IV. São empregados excessos linguísticos que nada acrescentam ao texto.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Capítulo VII do Título III do seu texto, trata da Administração Pública. O art. 37, do texto magno, prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além dos princípios ora citados, o referido artigo dispõe que:

À luz do que dispõe a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, marque a assertiva CORRETA.

Licitação é o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos - a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico (CARVALHO, 2014, p. 238).

CARVALHO, José dos Santos Filho. Manual de Direito Administrativo. 27ª ed. São paulo: atlas, 2014.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o disposto no art. 37, XXI da Constituição Federal e institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública. Embora licitar seja regra, há casos em que a legislação prevê a possibilidade de dispensa do referido procedimento ou até mesmo este é inexigível. De acordo com as regras estabelecidas na Lei 8.666/93, marque a assertiva CORRETA. É dispensável a licitação:

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê a concessão de afastamentos e licenças aos servidores públicos. Entretanto, a referida Lei determina quais afastamentos e licenças podem ser concedidos aos servidores em estágio probatório. Assinale a alternativa que apresenta um afastamento ou uma licença permitida a um servidor em estágio probatório.

Sejam dadas as proposições simples abaixo:

A: Campo Grande é a capital de Mato Grosso do Sul.

B: Jair Bolsonaro foi eleito Presidente do Brasil nas eleições de 2018.

Considerando os valores lógicos de A e B, pode-se afirmar que:

Se Paulo colar na prova de Matemática, então ele será punido. Contudo, Paulo não colou na prova de Matemática. Dessa maneira, podemos afirmar, com toda certeza, que: