Conforme o Plano para Atendimento às Diretrizes Pedagógicas incluso no Plano Pedagógico Institucional (PPI) do período 2014 a 2018, são princípios pedagógicos do IFMS:

I. Inovação tecnológica mediante o desenvolvimento da capacidade crítica, criativa e de pesquisa, seja por edital de pesquisa e/ou na elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso, obrigatório para todos os cursos da instituição;

II. Oportunidades diferenciadas de integralização curricular pela regulamentação do reconhecimento de estudos realizados pelo estudante em ambiente formal ou informal de educação – exame de suficiência e convalidação;

III. Prática profissionalizante com a regulamentação de estágio obrigatório em todos os cursos ofertados pela instituição, independentemente de seu nível ou modalidade;

IV. Possibilidade de desenvolvimento de materiais pedagógicos próprios capazes de se adequar à demanda educacional;

V. Incorporação das novas tecnologias da informação e da comunicação;

VI. Formação continuada técnica e profissionalizante exclusiva aos docentes da área técnica da instituição.

Considerando as alternativas acima, é CORRETO afirmar:

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, “institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. Para efeito desse Estatuto, considere as seguintes definições:

I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

II. Desigualdade racial: toda situação com fundamentação justa de diferenciação de não acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

III. Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

IV. População negra: o conjunto de pessoas que se declaram pretas, pardas e indígenas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

V. Políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

VI. Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados unicamente pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Avalie as definições acima e assinale a alternativa CORRETA:

A Resolução CNE/CP nº 1 de 17 de junho de 2004, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em casos de discriminação Étnico-Racial em ambientes escolares, o documento prevê:

A Resolução nº 06/2012, regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Conforme o seu Art. 15, o currículo, consubstanciado no plano de curso e com base no princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, é prerrogativa e responsabilidade de cada instituição educacional, e deve ser organizado, pelo:

A legislação em vigor prevê a oferta de cursos de formação inicial e continuada para profissionais que atuam no magistério. Conforme Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada, as atividades do magistério englobam:

Diante dos elevados índices de evasão escolar no Ensino Superior em todo Brasil, o Ministério da Educação lançou, em maio de 2013, o Programa Nacional de Bolsa Permanência. O Programa é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em instituições federais de ensino superior. De acordo com este Programa Nacional, possuem direito à Bolsa Permanência os estudantes que:

I. atendam os critérios para a política de cotas;

II. estejam matriculados em cursos com carga horária maior que cinco horas diárias;

III. tenham renda per capita familiar mensal de até 1,5 salário mínimo;

IV. não ultrapassem dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiverem matriculados para se diplomar.

Considerando as alternativas acima, estão CORRETAS:

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é instrumento de gestão e planejamento. No âmbito do IFMS, o documento vigente foi destinado ao período de 2014-2018. Sobre este documento, é CORRETO afirmar:

De acordo com o Decreto nº 1.171/94 que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público EXCETO:

Considerando as normas da Redação Oficial para comunicações no âmbito da Administração Pública, leia o trecho de um memorando transcrito abaixo e julgue as assertivas:

“O processo que si encontra neste setor trata da solicitação e pedido de mudança de turno do estudante Antônio Dias, sobrinho da obsequiosa diretora Jamily Aragão. Ele ingressou no Curso Técnico Integrado em Mecânica, tendo sido aprovado na 34º posição, mas há um ano atrás solicitou mudança para o Curso Técnico Integrado em Eletrotécnica, onde tem tido excelente desempenho. Ao seguir seus trâmite, este processo deve ser encaminhado para análise do coordenador de curso.”

I. Trata-se de comunicação isenta de interferência da individualidade de seu autor, conforme prevê o princípio da impessoalidade.

II. O princípio da concisão não foi observado uma vez que poderia ser reescrito sem a carga informativa desnecessária.

III. O padrão culto de linguagem é empregado no texto.

IV. São empregados excessos linguísticos que nada acrescentam ao texto.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Capítulo VII do Título III do seu texto, trata da Administração Pública. O art. 37, do texto magno, prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além dos princípios ora citados, o referido artigo dispõe que: