A NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público, sendo apresentado, nesta Norma, como Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). O SICSP registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

Para que seja possível a contabilização ou registro dos fatos contábeis, é necessário o entendimento de algumas definições, conceitos e nomenclaturas. Conforme estabelece a NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado, o significado de Valor Contábil é:

Sabe-se que, em consonância com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o item deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis quando satisfizer a definição de elemento e quando puder ser mensurado, de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral. No que tange às bases de mensuração, marque a alternativa CORRETA.

Em relação aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), é importante a compreensão do aspecto orçamentário, do aspecto patrimonial e do aspecto fiscal para melhor interpretar as informações contábeis. Nesse sentido, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8^a edição), pode-se afirmar que:

Com base na Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, não se aplica a seguinte disposição:

As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei 8.429/92 podem ser propostas:

Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, assinale a alternativa CORRETA:

Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao servidor será concedido licença por:

Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA: