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O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Em relação à suas parcerias, analise as afirmativas a seguir.
I. As instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica; as instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais.
II. As instituições dos serviços nacionais de aprendizagem.
III. As instituições privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devidamente habilitadas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, no âmbito da iniciativa bolsaformação.
Assinale
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com base nas disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas abaixo.
I. É vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
II. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
III. É vedado ao servidor público ligar o seu nome a empreendimentos de cunho esportivo ou religioso.
Assinale
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