Na prática, pode não ser possível ter certeza ou saber se a informação apresentada nos RCPG – Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público está completa, neutra e livre de erro material. Entretanto, a informação deve estar completa, neutra e livre de erro material tanto quanto possível. O texto faz referência a qual característica qualitativa?

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN vem aos poucos inserindo na contabilidade pública critérios contábeis aplicados no âmbito das empresas privadas. Ela divide o reconhecimento da despesa quanto aos enfoques patrimonial e orçamentário. Uma ação abaixo descrita não se alinha com o reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial.

Identifique a alternativa que apresenta a conta que reconhecerá o crédito no sistema patrimonial do lançamento de ofício do registro, por exemplo, das receitas do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

Despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Esse se constitui no conceito de Restos a Pagar. No caso de inscrição de empenhos estimativos, pode ocorrer o fato de o valor real ser maior que o valor inscrito. Identifique como será tratada essa diferença por ocasião do pagamento.

Ultimamente a administração pública vem desenvolvendo esforços no sentido de implementar o custeamento de suas ações. Nesse sentido, a NBC T 16.11 orienta como esse processo deve ser incorporado ao ambiente do setor público. Nessa norma é apresentado um tipo de custo cuja aplicação no processo orçamentário é recomendável. Identifique-o.

Considere o lançamento da receita pública efetuado pelo sujeito passivo, consubstanciado no pagamento antecipado do tributo. A essa modalidade denomina-se:

No que diz respeito à dívida pública, identifica-se compromissos assumidos com prazo superior a 12 meses, para atender aos desequilíbrios orçamentários ou aos financiamentos de obras e serviços. A esse tipo de dívida denomina-se:

As NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão enumeram diversos conceitos relacionados com os aspectos apresentados na norma citada. Dentre eles, um evidencia: “o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual”. Esse conceito é denominado:

As despesas de exercícios anteriores podem ser oriundas de três possíveis situações, conforme Decreto 93.872/1986. Identifique a denominação da situação que considera: “a despesa cuja inscrição em Restos a Pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor”.