De acordo com a LDB, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:

De acordo com a meta nº 8 do PNE, é preciso elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência desse Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE. Nesse sentido, são algumas das estratégias da meta nº 8:


I. Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial.
II. Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio.
III. Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.


Quais estão corretas?

Conforme o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Assinale a alternativa que corresponde à medida socioeducativa de semiliberdade.

De acordo com as Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais (2006), fundamentar a prática escolar diária, direcionando-a para uma educação antirracista, é um caminho a percorrer. Nesse caminhar, pode-se identificar alguns pontos básicos que poderão fazer parte das reflexões e ações no cotidiano escolar, por exemplo:


I. Reconhecer e valorizar as contribuições do povo negro.
II. Abordar as situações de diversidade étnico-racial e a vida cotidiana nas salas de aula.
III. Combater as posturas etnocêntricas para a desconstrução de estereótipos e preconceitos atribuídos ao grupo negro.
IV. Utilizar material pedagógico contendo imagens estereotipadas dos negros como postura pedagógica voltada à construção de atitudes sem preconceitos.


Quais estão corretos?

No que se refere à organização da Educação Básica, a LDB relata que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão as seguintes incumbências:


I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
II. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
III. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
IV. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 20% do percentual permitido em lei.


Quais estão corretas?

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o currículo é o “coração que faz pulsar” o trabalho pedagógico na sua multidimensionalidade e dinamicidade. Nesse sentido, o Projeto Político-Pedagógico deve constituir-se de:


I. Diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, com contextualização no espaço e, apenas às vezes, no tempo.
II. Concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar.
III. Definição de qualidade das aprendizagens e, por consequência, da escola, no contexto das desigualdades que nela se refletem.
IV. Implantação dos programas de acompanhamento do acesso, de permanência dos estudantes e de superação da retenção escolar.


Quais estão corretas?

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na etapa do Ensino Fundamental, a organização das práticas de linguagem por campos de atuação aponta para a importância da contextualização do conhecimento escolar, para a ideia de que essas práticas derivam de situações da vida social e, ao mesmo tempo, precisam ser situadas em contextos significativos para os estudantes. Assinale a alternativa que se refira ao eixo Análise Linguística/Semiótica do Ensino Fundamental dos anos iniciais.

No que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE), a execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Na aplicação das medidas, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre os princípios que regem a aplicação das medidas e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas.


( ) Proteção parcial e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nessa Lei deve ser voltada à proteção parcial e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.
( ) Intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
( ) Intervenção máxima: a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
( ) Responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante as seguintes garantias, entre outras:


I. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
III. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.
IV. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.


Quais estão corretas?