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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Na Secretaria de Saúde de um município, foi realizado um contrato com uma empresa
para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de atendimento. Após a entrega dos
produtos, a equipe responsável verifica se os itens foram recebidos conforme o pedido, conferindo as
notas fiscais, a quantidade e a qualidade dos produtos antes de efetuar o pagamento à empresa
fornecedora. Esse procedimento tem como objetivo confirmar o direito do credor ao recebimento e
garantir que o pagamento seja realizado corretamente. Esse processo, de acordo com a
Lei nº 4.320/1964, corresponde à fase da despesa pública denominada:
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Um servidor público federal, após responder a um processo administrativo disciplinar,
foi demitido de seu cargo. No entanto, um tempo depois, a decisão que levou à sua demissão foi
considerada ilegal por uma decisão judicial. Com isso, o servidor foi reinvestido ao cargo anteriormente
ocupado, com direito ao ressarcimento de todas as vantagens que teria recebido caso não tivesse sido
afastado. O procedimento administrativo aplicado ao caso da reinvestidura do servidor é denominado:
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Em um órgão da administração pública, o gestor de uma secretaria municipal busca
envolver sua equipe nas decisões estratégicas, promovendo reuniões regulares nas quais os servidores
podem expressar suas opiniões e contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços prestados à
população. Ele incentiva o diálogo, valoriza a participação ativa dos funcionários e acredita que a
colaboração fortalece o comprometimento e a qualidade do trabalho. Esse estilo de liderança adotado
pelo gestor é conhecido como:
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Entre os modelos consagrados de gerenciamento de mudanças nas empresas,
destaca-se um modelo iterativo que visa resolver problemas e melhorar processos de forma contínua.
Assim, a empresa faz melhorias por meio de um processo simples: elabora um plano, testa o plano,
implementa o plano, avalia o sucesso do plano e faz as alterações necessárias. Depois, começa tudo
de novo. Ele também é conhecido como ciclo ou roda de Deming. Esse é o modelo:
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Uma nova funcionária começou seu primeiro dia de trabalho em uma empresa e
rapidamente percebeu alguns aspectos visíveis da cultura organizacional, como o layout dos
escritórios, a forma como os colegas se vestiam, os rituais diários da equipe e até mesmo os símbolos
e tecnologias utilizadas no ambiente de trabalho. Segundo o modelo de Edgar Schein, esses elementos
observáveis da cultura organizacional correspondem a qual nível da cultura?
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Uma equipe de desenvolvimento de software deseja adotar, dentro da gestão de
projetos, uma metodologia ágil que permita entregas rápidas e frequentes, com ciclos curtos de
trabalho e revisões constantes para garantir a melhoria contínua. Para isso, escolhem um framework
que divide o trabalho em sprints, promove reuniões diárias de acompanhamento e conta com papéis
definidos, como o product owner. A metodologia ágil descrita é:
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Um município, visando modernizar os serviços bancários e facilitar o pagamento de
servidores e fornecedores, decide criar, mediante autorização em lei específica, uma instituição financeira totalmente controlada pelo poder público, com capital exclusivamente estatal e personalidade jurídica de direito privado. Essa nova instituição faz parte da administração indireta e
está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas. A entidade criada pelo município é um
exemplo de:
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Sobre a administração indireta da República Federativa do Brasil, analise as assertivas
a seguir:
I. Em regra, as entidades integrantes são pessoas jurídicas com patrimônio próprio e autonomia administrativa.
II. Há uma relação de subordinação entre as entidades integrantes e a administração direta da pessoa política que as instituiu.
III. As entidades integrantes se sujeitam, em regra, aos controles exercidos pelos Tribunais de Contas.
Quais estão corretas?
I. Em regra, as entidades integrantes são pessoas jurídicas com patrimônio próprio e autonomia administrativa.
II. Há uma relação de subordinação entre as entidades integrantes e a administração direta da pessoa política que as instituiu.
III. As entidades integrantes se sujeitam, em regra, aos controles exercidos pelos Tribunais de Contas.
Quais estão corretas?
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A Administração Pública, ao exercer suas funções, deve atuar conforme os princípios
expressos na Constituição Federal, garantindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Quando a Administração age diretamente para a prestação de serviços públicos, sem
delegação a particulares ou a entidades da administração indireta, qual é a forma de prestação da
atividade administrativa?
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A Administração Pública, ao avaliar a conveniência e a oportunidade de determinado
ato administrativo válido, decide retirá-lo do mundo jurídico por não mais atender ao interesse público.
Esse ato de extinção, que ocorre por juízo discricionário da Administração e porque tornou-se
inconveniente, denomina-se:
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