De acordo com a legislação vigente, o documento elaborado anualmente pelo Poder Executivo dos entes federativos, que prevê as receitas e despesas, o resultado nominal e primário e o montante da dívida pública, para o exercício a que se refere e para os dois subsequentes, denomina-se:

As despesas realizadas durante o exercício financeiro por determinado ente da federação, que contribui para o decréscimo da sua situação líquida patrimonial, de acordo com o enfoque patrimonial, são classificadas como:

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) dividiu a gestão da receita orçamentária nas seguintes etapas:

Um determinado órgão da administração pública direta, ao executar uma despesa, utilizou na sua classificação orçamentária a seguinte codificação numérica: 3.3.90.39.
O terceiro e o quarto dígitos, formando o número 90, representam, de acordo com a legislação vigente:

Durante o exercício financeiro de 2013, um determinado ente federativo realizou as seguintes operações que foram registradas na sua contabilidade:

Operações R$
Arrecadação de receitas tributárias 15.000
Arrecadação de receitas patrimoniais 3.000
Recebimento de operação de crédito interna 3.000
Pagamento de juros e encargos da dívida 4.500
Alienação de bens móveis 2.250
Pagamento de pessoal e encargos sociais 9.000
Baixa por consumo de material do almoxarifado 450
Pagamento de serviços de terceiros 2.250
Pagamento de Restos a Pagar 4.500
Cancelamento de Restos a Pagar não processados 500

Em 31/12, pode-se afirmar que, na elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, o resultado patrimonial do exercício indicado foi:

Em 31/12/2013, na contabilidade de certo ente federativo, constavam as seguintes informações:

Dotação Inicial.............................................R$ 90.000
Dotação Suplementar...................................R$ 22.500
Anulação de Dotação...................................R$ 4.500
Crédito Disponível...................................... R$ 16.500
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar........R$ 22.500
Crédito Empenhado Pago............................ R$ 60.000

No exercício financeiro não foi realizada qualquer operação de descentralização interna ou externa de crédito. O valor dos Créditos Empenhados a Liquidar era de:

O registro do pagamento realizado em 15/01/2014, relativo a uma obrigação discriminada no Passivo Circulante do balanço patrimonial do exercício de 2013, referente à aquisição de um veículo, sem ter sido firmado contrato com o fornecedor, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, foi efetuado com as contas contábeis agrupadas nas seguintes classes:

Durante o exercício financeiro, o comprometimento da dotação orçamentária por um determinado órgão, tendo em vista somente a natureza da informação orçamentária, deverá ser realizado de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, por meio do seguinte lançamento:

Em 31 de dezembro, os seguintes fatos contábeis estavam registrados na contabilidade de um determinado ente federativo:

Fatos R$
Receitas Orçamentárias Realizadas 38.000
Despesas Orçamentárias Empenhadas 36.000
Despesas Orçamentárias Pagas 33.500
Caução em Dinheiro Recebida 1.200
Restituição de Diversos Depósitos 2.000
Cancelamento de Restos a Pagar não Processados 500
Pagamento de Restos a Pagar 2.500

Na elaboração do balanço financeiro, referente ao exercício findo, o resultado financeiro evidenciado correspondeu a um:

Pelo balanço orçamentário, elaborado no final do exercício financeiro pelos entes da federação, momento em que se calcula o resultado orçamentário por categorias econômicas, poder-se-á identificar se o orçamento foi planejado e executado com capitalização ou descapitalização. A situação de capitalização poderá ser identificada no orçamento e na sua execução por meio da existência de: