Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto na Constituição Federal de 1988.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social;

II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade;

III. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão;

IV. O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.

Com base na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s):

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, marque a alternativa correta:

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Tal norma legal trata do regime disciplinar ao qual esses servidores estão submetidos, prevendo condutas consideradas desvios administrativos e deveres funcionais que devem ser seguidos. Em caso de inobservância aos preceitos da referida lei, o agente público estará sujeito a punições correspondentes.

Segundo o referido diploma legal, entre outras, são penalidades disciplinares:

1 – Advertência;

2 – Suspensão;

3 – Demissão.

Com base na Lei nº 8.112/1990, faça a associação entre as citadas penalidades disciplinares e as condutas que lhes deram causa:

( ) Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

( ) Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;

( ) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

( ) Servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação;

( ) Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A área específica da molécula antigênica responsável pela interação com anticorpo ou linfócito T denomina-se:

O parasitismo é uma relação interespecífica entre duas espécies, de forma desarmônica, na qual uma espécie, o parasita, se beneficia de outra, o hospedeiro. Os parasitas possuem características específicas que permitem classificá-los de acordo com ciclo biológico em monoxênicos e heteroxênicos. São exemplos de parasitas com ciclos monoxênicos, exceto:

A hematopoiese ou hemopoiese é a produção dos elementos celulares e figurados do tecido sanguíneo, a partir de uma entidade celular denominada célula-tronco hematopoiética. A diferenciação celular através da hematopoiese embrionária, fetal, e perinatal e pós-natal é, respectivamente:

Leishmaniose e Malária são doenças que apresentam as seguintes características em comum:

A febre maculosa brasileira é uma doença transmitida por um ectoparasita hematófago encontrado em animais de grande porte (bois e cavalos), cães, aves domésticas, roedores e, em especial, na capivara, o maior dos reservatórios naturais. É um problema de saúde pública, por acometer seres humanos e, em diversos casos, levar ao óbito. Seu vetor e o agente causador da doença são, respectivamente:

Todas afirmativas seguintes referem-se à doença eritroblastose fetal, exceto:

São características dos tecidos cartilaginosos, exceto: