Marque a única alternativa correta, que lista as modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21:

A pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

É correto afirmar que o texto citado e constante na Lei n. 14.133/21 se refere:

Determinado Órgão Público abriu processo para contratação de bens permanentes. O gestor, ao verificar a disponibilidade do orçamento, restou dúvida sobre a correta classificação orçamentária. Marque a alternativa correta em relação a classificação da despesa orçamentária:

Segundo a Lei n. 4.320/64 a despesa pública passa por alguns estágios. Um dos estágios é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. É correto afirmar que o texto se refere ao estágio da despesa pública:

A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. É correto afirmar que o texto se refere ao princípio da:

O fecho que encerra corretamente o padrão ofício:

Considerando as características fundamentais da redação oficial apresentadas no Manual de Redação da Presidência da República (3a edição, revista, atualizada e ampliada – Brasília Presidência da República 2018), julgue os itens que seguem. Está incorreta a afirmativa:

Segundo o Decreto nº 1.171/94, Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são vedações impostas ao servidor, exceto (assinale a alternativa que não é uma vedação):

O servidor A, responsável pelo almoxarifado de seu órgão, por descuido, de maneira não intencional, deixou cair líquido sobre máquina eletrônica existente em sua sala, o que ocasionou curto-circuito e um posterior incêndio, que destruiu alguns equipamentos e causou prejuízo ao patrimônio público da unidade. Segundo a Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, o servidor incorreu em conduta classificada como (assinale a alternativa correta):

Um servidor, ocupante de cargo efetivo, responsável pelos procedimentos necessários para a doação de determinados bens de seu órgão para instituições beneficentes, mesmo ciente da existência de procedimento específico para a realização da doação, ignorou-o dolosamente para favorecer instituição de sua preferência. Segundo a Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, o servidor incorreu em conduta classificada como (assinale a alternativa correta):