Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

Segundo o ECA, menores de quatorze anos de idade só podem realizar qualquer tipo de trabalho na condição de aprendiz.

Com base nas concepções dos Parâmetros Curriculares Nacionais, tanto para o ensino fundamental como para o ensino médio (PCN e PCNEM), julgue o item a seguir.

A preparação básica para o trabalho deverá estar presente tanto na base nacional comum como na parte diversificada do currículo para evitar a dissociação entre formação geral e preparação básica para o trabalho, não devendo ser confundida com a formação profissional.

Com base nas concepções dos Parâmetros Curriculares Nacionais, tanto para o ensino fundamental como para o ensino médio (PCN e PCNEM), julgue o item a seguir.

De acordo com os PCN, a interdisciplinaridade refere-se a uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, enquanto a transversalidade diz respeito principalmente à dimensão da didática.

Com base nas concepções dos Parâmetros Curriculares Nacionais, tanto para o ensino fundamental como para o ensino médio (PCN e PCNEM), julgue o item a seguir.

Os PCN do ensino fundamental apresentam a possibilidade de opção pelos sistemas de ensino de organização da escolaridade em ciclos ou fases de formação ou ainda no regime seriado.

Julgue o item a seguir à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, bem como com a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e com obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

Julgue o item a seguir à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

No âmbito do dever do Estado com a educação, está prevista a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Julgue o item a seguir à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

A LDB prevê que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Julgue o item a seguir à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

Uma das garantias decorrentes do dever do Estado com a educação escolar pública é a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.

Julgue o item a seguir à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

A LDB disciplina a educação que abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Julgue o item a seguir à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

São incumbências dos estados, entre outras, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, além de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.