Considerando o que dispõe o Estatuto do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos objetivos do Instituto.

João é técnico de tecnologia da informação em uma instituição de ensino federal e tem dúvidas sobre o incentivo à qualificação, tendo em vista que possui educação formal superior a exigida para o cargo de que é titular. Assim, considerando o que prevê a Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta sobre o tema.

Acerca dos atos processuais do processo administrativo e a instrução conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Via de regra, o reconhecimento de firma será exigido pelo agente público sempre que possível, a fim de assegurar a autenticidade do ato.

( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

( ) Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

( ) As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão são realizadas mediante solicitação dos interessados e não de ofício.

( ) O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. A intimação observará a antecedência mínima de dois dias úteis quanto à data de comparecimento.

Considerando o que dispõe a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Considerando o que dispõe a Lei nº 11.892/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

( ) A reitoria, como órgão de administração central, não poderá ser instalada em espaço físico distinto dos campi que integram o Instituto Federal.

( ) O patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais será constituído, entre outros, pelos bens e direitos que compõem o patrimônio de cada uma das instituições que o integram, os quais ficam automaticamente transferidos, sem reservas ou condições, ao novo ente.

( ) Os Institutos Federais têm por objetivo ministrar, em nível de educação superior, cursos stricto sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Pedro é técnico em contabilidade, concursado em uma entidade pública federal, e sua esposa, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto do território nacional para exercício de suas funções. Para acompanhá-la, Pedro solicitou a concessão de licença. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Marta é funcionária pública federal e, em razão de mudanças no seu setor, foi necessário realocá-la em localidade diversa, com mudança de domicílio em caráter permanente, no interesse do serviço. Considerando a situação apresentada e que Marta já possui estabilidade em seu cargo, assinale a alternativa correta conforme o que dispõe a Lei nº 8.112/1990.

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu texto alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses direitos.

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Com base nesse dispositivo e seus incisos, assinale a alternativa correta.