A relação entre o NIR e a Central de Regulação Estadual ou Municipal é estruturante para a rede de urgência. Analise as afirmativas a seguir sobre essa interface.

I.A Central de Regulação detém a autoridade sanitária para regular o acesso aos leitos públicos, e o NIR é o braço operacional que viabiliza a internação na ponta.
II.O NIR deve ocultar a real disponibilidade de leitos da Central de Regulação para garantir vagas de reserva para pacientes particulares ou "amigos".
III.A solicitação de vaga (laudo médico) deve ser inserida no sistema de regulação pelo hospital solicitante, e o NIR do hospital executante avalia a viabilidade técnica do aceite.

Está correto o que se afirma em:

A gestão de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exige critérios objetivos de priorização devido à escassez de recursos. O enfermeiro do NIR utiliza sistemas de classificação de prioridade para auxiliar a decisão médica. Assinale a alternativa que descreve o perfil de "Prioridade 1" para admissão em UTI segundo diretrizes éticas e técnicas.

A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) estabelece que o hospital deve integrar-se à Rede de Atenção à Saúde (RAS). Um dos conceitos fundamentais trazidos pela política é a "gestão da clínica", que visa garantir a qualidade e a segurança. No âmbito do NIR, a gestão da clínica se materializa através de uma ação específica. Assinale a alternativa correta.

A alta da Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA) é um ponto crítico que impacta o fluxo do Centro Cirúrgico e a regulação de leitos cirúrgicos geridos pelo NIR. Para otimizar a rotatividade sem comprometer a segurança, utiliza-se um índice clínico padronizado para validar a condição de alta do paciente. Assinale a alternativa que indica o instrumento recomendado para essa avaliação.

Quando a ocorrência de determinada doença se mantém de forma contínua ou habitual em uma população ou área geográfica específica, apresentando níveis de incidência ou prevalência compatíveis com os padrões historicamente esperados para aquele contexto, essa situação epidemiológica é denominada:

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de ações e serviços caracterizados por maior densidade tecnológica.

Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:

O art. 13 da Lei nº 8.080/1990 define atividades específicas a serem abrangidas pela articulação de políticas e programas sob responsabilidade das comissões intersetoriais. De acordo com esse artigo, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.

É CORRETO o que se afirma em:

A Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, institui diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde. Essa política compreende a educação como estratégia estruturante para qualificar o trabalho em saúde, superar a fragmentação dos processos laborais e fortalecer o SUS por meio da valorização dos trabalhadores e da gestão participativa.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pr t0278_27_02_2014.html

De acordo com o Art. 4º dessa portaria, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde: 

I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde estabelece que toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.

De acordo com esse direito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A garantia de acesso contínuo a bens e serviços de imunização, respeitando calendários oficiais e especificidades regionais, integra o direito ao tratamento adequado e efetivo.
(   ) A promoção de espaços de diálogo entre usuários, profissionais de saúde, gestores e defensoria pública fortalece a tomada de decisão compartilhada sobre as possibilidades terapêuticas.
(   ) O fornecimento de informações claras, objetivas, respeitosas e em linguagem compreensível sobre o estado de saúde do usuário é parte indissociável do atendimento humanizado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, complementa a Lei nº 8.080/1990 ao disciplinar as instâncias colegiadas de participação social e os mecanismos de transferência de recursos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os arts. 1º a 4º da Lei nº 8.142/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(   ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(   ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.