A tabela de contas-correntes contábeis tem como função propiciar a contabilização automática dos fatos contábeis a partir de uma informação sobre um fato administrativo que consta de um código específico.

Para efeito do controle da despesa orçamentária, no ativo compensado, há contas que têm como função controlar os valores fixados na lei orçamentária e nas leis de crédito adicional, enquanto no passivo compensado faz-se o controle dos valores disponíveis para emissão de empenho, dos valores empenhados a liquidar e dos valores liquidados a pagar.

A estrutura do Plano de Contas da Administração Federal foi concebida com o intuito de facilitar o levantamento dos demonstrativos contábeis exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, tendo sido aproveitada a estrutura da Lei n.º 6.404/1976 para distribuir os grupos dentro das classes de receitas e despesas.

O registro dos fatos contábeis sempre deve ser efetuado mediante a utilização de contas que façam parte de sistemas diferentes, de modo a atingir o equilíbrio nos saldos do balancete de todos os existentes.

Essas contas são classificadas em quatro grupo distintos: as contas dos sistemas financeiro e patrimonial, que registram o patrimônio público, as contas do sistema orçamentário, que controla a execução do orçamento público, e as contas do sistema de compensação, que controla os atos administrativos.

Tanto pelo preceito constitucional como pelo sistema legal, o controle do orçamento público se divide, hoje, no Brasil, basicamente em controle interno, controle interno integrado e controle externo, conforme Machado Júnior e Reis.

Ao sistema de controle foi atribuída a função de avaliação de resultados das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, segundo os conceitos de eficiência e eficácia, pela Constituição da República de 1988.

Como principal executante do orçamento, somente o Poder Executivo é constitucionalmente obrigado a manter um sistema de controle interno.

Cabe ao TCU aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

O controle externo do orçamento público, em nível federal, é desempenhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).